ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 26-02-2015.

 


Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Rodrigo Maroni e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Alberto Kopittke, Clàudio Janta, Dr. Thiago, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Reginaldo Pujol e Séfora Gomes Mota. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Resolução nº 031/14 (Processo nº 0711/14), de autoria de Dinho do Grêmio; e os Projetos de Lei do Legislativo nos 009, 010, 012, 013, 015, 033 e 034/15 (Processos nos 0166, 0167, 0170, 0171, 0180, 0350 e 0351/15), de autoria de João Carlos Nedel. Também, foi apregoado documento de autoria de Clàudio Janta, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, do dia dois ao dia nove de março do corrente, em delegação que fiscalizará e acompanhará a situação de trabalhadores dos polos navais brasileiros nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Pará e Amazonas. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 001/15, de Carmem Carvalho, Diretora de Publicação Institucional da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul – RS. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR a Raul Giacobone, Diretor Financeiro, e a Silvana Brazeiro Conti, Diretora-Geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA –, que se pronunciaram acerca de Projeto de Lei Complementar do Executivo relativo a vencimentos de servidores municipais. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Prof. Alex Fraga, Jussara Cony, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Reginaldo Pujol, Clàudio Janta, Fernanda Melchionna, Professor Garcia e Márcio Bins Ely manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Jussara Cony. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e cinquenta e nove minutos às quinze horas e um minuto. Na ocasião, foi apregoado o Ofício nº 047/2015, de autoria de Professor Garcia, solicitando que o período de Comunicações da sessão ordinária do dia cinco de março do corrente seja destinada, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a debater o tema específico da falta de professores nas escola públicas estaduais em Porto Alegre. Também, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Delegado Cleiton, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar do tema específico melanoma. Compuseram a Mesa Mauro Pinheiro, presidindo os trabalhos, e Jeferson Krawcyk de Oliveira, médico. Em continuidade, o Presidente concedeu a palavra a Jeferson Krawcyk de Oliveira. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se Rodrigo Maroni, Professor Garcia, Dr. Thiago, em tempo próprio e em tempo cedido por Clàudio Janta, Bernardino Vendruscolo, em tempo próprio e em tempo cedido por Mauro Pinheiro, e João Carlos Nedel. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, a Jeferson Krawcyk de Oliveira. Os trabalhos foram suspensos das dezesseis horas e cinco minutos às dezesseis horas e seis minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Paulo Brum e Clàudio Janta. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/15, os Projetos de Lei do Legislativo nos 267, 269 e 290/14 e o Projeto de Resolução nº 033/14; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 024/14, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 191/14, os Projetos de Lei do Legislativo nos 228, 249, 254, 259, 261 e 288/14, e os Projetos de Resolução nos 044, 045 e 046/14. Em continuidade, constatou-se a existência de quorum, em verificação solicitada por João Bosco Vaz. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Delegado Cleiton, Bernardino Vendruscolo, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Reginaldo Pujol, Kevin Krieger e Cassio Trogildo. Às dezessete horas e quatro minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Jussara Cony, Mauro Pinheiro e Delegado Cleiton e secretariados por Delegado Cleiton. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Tribuna Popular de hoje terá a presença do Simpa, que tratará de assunto relativo ao projeto de lei do Executivo municipal sobre o efeito cascata. O tempo regimental de 10 minutos para manifestação será dividido entre dois oradores. A Sra. Silvana Brazeiro Conti, Diretora-Geral, e o Sr. Raul Giacobone, Diretor Financeiro, estão com a palavra.

 

O SR. RAUL GIACOBONE: Boa tarde a todas e a todos, queria saudar aqui o Presidente Mauro Pinheiro e os demais Vereadores e dizer que nós estamos aqui hoje, nesta Tribuna Popular, para falar sobre uma matéria que é alvo de um projeto de lei do Executivo que se encontra nesta Casa para ser votado. O nosso objetivo é esclarecer essa matéria para uma melhor discussão nesta Casa, já que ela diz respeito a, aproximadamente, 30 mil servidores e suas famílias, porque trata do sistema remuneratório desses servidores da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Queria também saudar nossos colegas municipários que aqui compareceram hoje para apoiar esta nossa Tribuna Popular.

Retomando um pouco o que é esse processo e onde surge essa questão. Ela vem de uma emenda à Constituição, a Emenda Constitucional nº 19, de 1998. Essa emenda constitucional veda a incidência de uma gratificação sobre a outra em qualquer composição salarial. A partir daí, as instâncias, os órgãos públicos se adaptaram a essa legislação, isso em 1998. Alguns aceitaram e recompuseram a fórmula de cálculo, outros não, por diversos motivos. No caso da Prefeitura, a argumentação sempre foi e continua sendo a de que não existe efeito cascata na composição do nosso salário. Não existe efeito cascata. A sustentação é esta: os regimes que nós temos de tempo integral, ou especial, e o dos professores e o de dedicação exclusiva, eles dizem respeito a aumento de carga horária. Portanto, eles não são uma gratificação, apesar de ter o nome de gratificação. Mas, no seu conteúdo, eles não são, eles são aumento de carga horária. Portanto, no nosso caso, não existiria o chamado efeito cascata.

A partir daí, o Ministério Público propõe à Prefeitura de Porto Alegre, desde 2006, um Termo de Ajustamento de Conduta, para que seja alterada a fórmula de cálculo, mas isso não ocorre. Em 2010, o Ministério Público, então, ajuíza uma ação no sentido de que a Prefeitura de Porto Alegre, o Município se adapte a essa emenda constitucional. A Prefeitura continua na sua posição original de que não existe efeito cascata, de que não faz isso. Em 2012, em 1ª Instância, a Prefeitura tem reconhecida a sua alegação, ou seja, ganha, em 1ª Instância, a Prefeitura. O Ministério Público recorre ao Tribunal de Justiça e, no Tribunal de Justiça, agora, no final de 2014, o Ministério Público ganha a ação: o Tribunal de Justiça diz que existe, sim, efeito cascata e que tem que ser aplicada a emenda constitucional. Mas também diz que a Prefeitura tem que alterar a fórmula de cálculo dos salários. Não diz, em nenhum momento, que a Prefeitura tem que reduzir a folha de pagamento ou reduzir o salário do servidor; isso ele não diz! Ao contrário, sugere que a Prefeitura altere a fórmula de cálculo.

Esse processo encontra-se já julgado no Tribunal de Justiça, a Prefeitura entra com recurso solicitando efeito suspensivo, a fim de que o Supremo se posicione sobre a questão, e o Tribunal nega o efeito suspensivo. Então, a situação jurídica, hoje, é delicada porque está o Ministério Público com uma ação julgada e ganha, só faltando a sua execução.

Por outro lado, já estamos, desde outubro, nos reunindo com o Governo no sentido de encontrar uma solução para isso. Na reunião com o Prefeito Fortunati e seus Secretários, se chegou à conclusão de que, nessa questão, nós estávamos do mesmo lado – Prefeito, Prefeitura, Governo e servidores – e que, portanto, devíamos buscar uma solução conjunta, e aí se iniciaram as reuniões. Ele nomeou uma equipe para se reunir com a direção do Simpa. Tivemos duas reuniões, e, ao final da segunda, para nossa surpresa, chegou uma solução pronta, sem nenhuma discussão, dizendo que aquela era a proposta do Governo e que seria encaminhada para a Câmara Municipal. A grande questão – e isso nos motivou – é que na reunião do Governo com o Prefeito foi proposto que a solução não deveria acarretar nenhum ônus para a Prefeitura. Na nossa campanha Nenhum Centavo a Menos era que também não deveria significar nenhuma redução no nosso vencimento. Ao cabo das duas reuniões, o Governo apresenta e encaminha para a Câmara um projeto de lei que não garante os nossos vencimentos, e nós teremos perdas significativas de hoje em diante. Em cada momento que tivermos avanços decorrentes de vantagens temporais ou outras, teremos perdas significativas no nosso salário. O nosso projeto de lei encaminhado à Mesa da Câmara não acarreta nenhum centavo a mais de ônus para a Prefeitura e nenhum centavo a menos no nosso salário, ou seja, há dois projetos distintos que agora a colega Silvana vai aprofundar um pouco a discussão.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. SILVANA BRAZEIRO CONTI: Boa tarde, colegas. Este momento é fundamental para que consigamos fazer uma comparação entre o PL que o Governo encaminhou para esta Casa e o PL que o Simpa e os trabalhadores construíram. Isso é fundamental para que os Vereadores e Vereadoras consigam compreender a importância e a relevância desse PL que o Simpa apresenta.

Com relação ao PL do Governo, como já foi dito pelo Raul, ele não garante nenhum centavo a menos no presente e no futuro. O que nos interessa é que nos garanta no presente e no futuro para que não tenhamos nenhuma perda.

O PL do Governo deixa de fora colegas com adicional noturno e horas extras que são na sua maioria operários, trabalhadores e trabalhadoras da saúde e outras categorias; ele transforma o que temos hoje como remuneração em abono, parcela equivalente ou o nome que seja. Isso retira direitos e nos joga para incertezas na aposentadoria. Questionamos mais uma vez: este projeto de lei, o Tribunal de Contas conhece? Porque, na nossa avaliação, ele pode ser barrado no Tribunal de Contas, e nós sofrermos, no momento da aposentadoria, um revés completamente sem volta, porque a gente tem toda uma carreira, e chega no fim da carreira o Tribunal de Contas não aceita.

Outra questão importantíssima é a questão que o projeto do Governo rasga o Plano de Carreira do Magistério. Nós temos um Plano de Carreira que garante toda a nossa carreira, os nossos avanços, e ele está validado até hoje. Com esse PL do Governo, a gente tem grande risco de o nosso Plano de Carreira ser rasgado, e a nossa carreira toda de professores e professoras ser jogada no lixo. Com isso a gente quer perguntar ao Governo Fortunati e Melo se eles estão preocupados com a qualidade da educação na Cidade, com a qualidade dos serviços, com as políticas públicas e se estão preocupados com a população, porque o nosso trabalho é diretamente vinculado à população das periferias, das comunidades e de toda a Cidade.

Em contrapartida, o PL do Simpa e da comissão, que é importante, garante nenhum centavo a menos no presente e no futuro para todas e todos os trabalhadores. Isto é importante, sem nenhuma diferenciação. Outra questão também é que garante nenhum centavo a mais nos cofres públicos municipais. Então, não tem uma justificativa plausível que o Governo Municipal use para que o nosso projeto, PL do Simpa e da comissão, não seja efetivado. Em função de gastos públicos, com certeza não é, porque ele não coloca um centavo a mais de oneração nos cofres públicos.

Uma questão importante que o Raul já tratou é que o PL do Simpa corrige o cálculo de remuneração através de uma tabela escalonada, de percentual de gratificação e regime de trabalho, de acordo com o tempo de serviço de cada um, tendo como referência o salário básico. Então, nós saímos da inconstitucionalidade. A nossa grande preocupação é essa, e o PL do Simpa garante essa questão.

É uma proposta coerente e justa, porque mantém os nossos direitos e remuneração, e não custa nada mais para o Governo, como eu já havia colocado.

Uma grande incoerência do Governo Municipal é que, quando é no campo jurídico, o Governo Municipal nos defende. É o que está posto: no campo jurídico teve toda uma defesa dizendo que não era feito cascata, que eram horas trabalhadas. E aí, no momento de transformar isso em projeto de lei para garantir os nossos direitos aqui, na Casa Legislativa, o Prefeito encaminha um projeto de lei que não nos garante nenhum centavo a menos no presente e no futuro.

Para concluir, gostaria de dizer a vocês que nós tivemos vários momentos aqui, nesta Casa, depois de dezembro – é importante que todos que estão aqui saibam. Fizemos reuniões com a Mesa Diretora, com os Líderes, com a Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços dos Servidores Públicos, a Quinta Temática. Chegamos hoje aqui, nesta Tribuna Popular, com a expectativa que todos os Vereadores e as Vereadoras já tenham conhecimento desse projeto de lei e que sejam mediadores nessa interlocução com o Governo.

Nós queremos ainda salientar que o Ver. Ferronato, que é Líder da Bancada do Governo, na última Quinta Temática, se comprometeu em construir uma agenda do Prefeito com o SIMPA e que isso aconteceria na primeira semana após o carnaval. Estamos aguardando essa agenda e queremos salientar que é importantíssimo que, além dessa agenda, o Prefeito Fortunati abra uma mesa de negociações com o SIMPA. Nós queremos que o projeto que está nesta Casa seja retirado e que seja construído um projeto com a presença do Simpa; um projeto, nesta Casa, que garanta nenhum direito a menos a toda categoria dos trabalhadores municipais. Não queremos nenhum retrocesso, nenhum direito a menos e queremos, sim, o compromisso da Câmara Municipal junto a todos trabalhadores e trabalhadoras. Era isso, obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa tarde, gostaria de saudar os colegas municipários e ratificar a posição que tem o meu Partido, o PSOL, de apoio a toda a movimentação e luta de vocês, municipários, pelas conquistas e manutenção dos direitos adquiridos: nem um centavo a mais e nenhum centavo a menos. Quero lembrar também que a questão do projeto de lei proposto pelo Executivo, adicionando um abono aos salários dos municipários, pode ser retirado a qualquer momento pelo Executivo. Então, não é salário, seria um plus, que pode ser cortado quando for conveniente – entre aspas – ao Executivo, e isso não garante o direito do trabalhador. Uma boa tarde, seguimos firmes na luta.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, quero cumprimentar os companheiros do Simpa que estão à Mesa e que muito têm contribuído, além de hoje – hoje é mais um momento –, para toda a compreensão, inclusive desta Câmara Municipal, em relação ao que é o melhor, não só aos servidores, mas também aos servidores, ao Executivo, e, como consequência, à Cidade de Porto Alegre.

Eu sei que vou extrapolar o meu tempo, mas, após os dois minutos, eu subo à tribuna em período de Liderança. Então, nesses dois minutos, quero cumprimentá-los dizendo o que a Bancada do PCdoB tem como concreto. Isso aqui não é um embate; o que nós estamos discutindo não é um embate entre os trabalhadores e o Executivo, não é um embate entre a oposição e a situação nesta Casa, não é um embate entre a Câmara Municipal e o Executivo; isso aqui não se trata de embate, trata-se de unidade nas nossas ações para buscar o que de melhor serve à cidade de Porto Alegre, servindo, não somente ao servidor, mas também à gestão Municipal.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Então, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs, Vereadores, já cumprimentei os companheiros do Simpa e da Direção do Simpa que estão à Mesa, e quero cumprimentar também a todos os companheiros municipários que estão aqui. Se vocês todos me permitem, eu vou fazer referência ao Adroaldo; eu faço referência ao Adroaldo, porque é uma militância que já vem de muito mais tempo, essa turma nossa mais antiga e tal, e eu tenho nele uma referência, há muito tempo, assim como os nossos servidores municipais. Eu acho que ao cumprimentá-lo, eu cumprimento todos vocês e todos se sentem contemplados.

Eu, como disse nos dois minutos anteriores, eu vou por aí mesmo. Em primeiro lugar, eu acho que o Simpa tem contribuído muito com esta Casa para elevar a nossa compreensão. E a Casa, em seu todo, em um momento como este, tem que pensar na Cidade, e, ao pensar na Cidade. E, ao pensar na Cidade, na opinião do PCdoB o projeto do Simpa é um projeto que vai trazer a solução. Porque o projeto do Executivo apenas cria uma parcela autônoma, um abono, o qual não incide sobre as horas extras, nem sobre adicionais. O projeto afeta servidores - acho que a Silvana já disse isso aqui - da Saúde, da Segurança e da Educação, principalmente, que, aliás, são os servidores que mais têm sofrido. É algo que nós temos que enfrentar e o Simpa também está ajudando a enfrentar. E o Simpa está tendo um papel importante numa questão, que é a questão do assédio moral. Quando a gente trabalha a questão de servidores, de lutas salariais, de conquista, de plano de carreira, nós também temos que trabalhar questões como a própria saúde dos servidores. Porque o assédio é adoecimento nos nossos servidores. E isso não é bom para o servidor como trabalhador, como ser humano e muito menos para Cidade e para o Executivo. Eu sou Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores e do Serviço Público, acho que o Simpa tem tido uma luta muito responsável e unitária, luta essa que tem o maior respeito desta Casa, pelo modo como o Sindicato dos Municipários vem atuando, E ele vem inclusive nos subsidiando. Várias vezes nos trouxeram algumas orientações - nessa última, com a participação da Mesa Diretora, de líderes das bancadas, etc. - para elevar a nossa compreensão do que é melhor para a Cidade. Porque ninguém é dono da verdade. Não é porque somos Vereadores que sabemos como devemos votar ou fazer esse ou aquele projeto. Nós temos que ter abertura exatamente para dialogar com aqueles que estão lá na ponta e ajudar o Executivo com um projeto melhor, que sirva aos interesses da Cidade e dos trabalhadores. Vai além, Silvana, do plano de cargos, carreira e salário do Magistério. A participação da base aliada do Governo é importante também - eu sou oposição -, e eu quero dizer a ela que a elaboração do Simpa é a melhor para a gestão, porque atenta aos efeitos indiretos que o projeto de lei do Executivo não está atentando. E não é de menos importância, é mérito de um Executivo reconhecer que os seus trabalhadores têm condições de elaborar um projeto que é o melhor, até para a gestão, para o futuro da Cidade. O projeto do Executivo, ao não atentar para os efeitos indiretos, influencia negativamente na carreira, na aposentadoria e em algo que é uma conquista histórica dos trabalhadores desta Nação e que é lei: a isonomia salarial. Finalizo dizendo: se o executivo atentar com calma para a contribuição do Simpa apoiará o próprio pronunciamento do Prefeito que quer manter a isonomia dos servidores. E o projeto do Simpa é para isso. O melhor caminho é esse, o melhor caminho é atentar para a elaboração, para a expertise, para a sabedoria, para a vivência cotidiana dos servidores. Se for aprovado esse projeto do modo como veio do Executivo, vai ter uma influência muito negativa na conquista maior dos servidores, que o Simpa está levando adiante e que nós temos de apoiar: o plano de carreira do servidor público do Município de Porto Alegre. Muito obrigada.(Palmas.).

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Trazendo um abraço à Silvana, quero dizer que vai ser marcada uma reunião, na qual conversaremos com o grupo de trabalho, conforme o pedido que vocês fizeram na reunião de quinta-feira. Então, nós estamos tratando disso. No mais, um abraço e sucesso na luta de vocês. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, vou primeiro cumprimentar a direção do Simpa. Vou retomar uma ou várias falas minhas nesse sentido. O Ver. Dr. Thiago subscreve e me pediu que fizesse esse registro. O que o Executivo tem de fazer, de uma vez por todas, é parar de tratar as coisas de forma individual. Todas as vezes que encaminha um projeto para esta Casa, nós, Vereadores, acompanhamos uma via sacra de vários setores, de secretarias e de diretorias do Governo do Município, pedindo equiparação, dizendo que estão injustiçados, enfim, aquele negócio todo.

Se nós fizermos uma análise, qualquer empresa particular que tem cinco empregados, cinco colaboradores, não dá reajuste para uns, individualmente, a não ser que seja uma promoção de forma isolada. Tem que fazer uma contemplação de forma coletiva, para acertar isso de uma vez por todas. Registro os nossos cumprimentos pela luta de vocês.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A Sra. Jussara Cony: Tenho que voltar aqui porque esqueci de dizer o seguinte: Nenhum centavo a menos! Era só isso que eu precisava ter dito na tribuna.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, saudando os representantes do Simpa aqui presentes e entendendo que este não é o momento oportuno de calar, é preciso que as posições sejam colocadas, ainda que eu não tenha conversado mais fortemente com o meu companheiro de Bancada, Ver. Dinho do Grêmio, eu quero, desde já, antecipar uma postura do Democratas que certamente o Ver. Dinho irá subscrever, porque coincide com uma posição partidária a respeito deste e de outros assuntos: para nós, nada é dogmático. A presença de um projeto do Governo aqui, que tem sido muito criticado, ainda que nós sejamos da base do Governo, não significa que vamos, por antecipação, nos comprometer com eles, e isso não quer dizer que estejamos lavando as mãos. Não, não. Nós vamos ter posição clara, vamos tomar conhecimento da proposta elaborada pelo Simpa, examinar junto com a nossa assessoria e, no devido momento, sem nenhum recuo, mas com muito compromisso, tomar uma posição muito clara sobre o assunto. Definitiva para nós só tem uma situação: não podemos ficar eternamente discutindo e decidindo sobre esse assunto. Temos que marcar um período adequado para que haja uma discussão profunda, uma reflexão adequada e vamos tomar uma posição. Porque pior do que tomar uma posição equivocada é não tomar posição, porque essa não se corrige nunca mais. Muito obrigado pela presença dos senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, representantes e direção do Simpa, trabalhadores que aqui se encontram, eu não quero ser repetitivo, mas volto a afirmar... Ontem mesmo nós tivemos um exemplo aqui de que esta Casa quando quer realiza. Ontem, nós desapropriamos uma área para o Hospital Cristo Redentor, rapidamente se fez esse projeto, rapidamente se votou, rapidamente se aprovou e a minha bancada - e acredito que falo aqui em nome de outros membros de outros partidos - não vai votar nenhum reajuste - e me dói dizer isso, como dirigente sindical - para nenhuma categoria do Município de alto escalão, de outros setores, enquanto não resolver essa questão. Porque daqui a pouco os trabalhadores vão ver seu salário minguar, seu salário sumir, mesmo com todos os seus compromissos, que são o pagamento da luz, da água, o sustento da sua família. Os trabalhadores se programam, se preparam para uma determinada despesa, ou seja, montam sua vida em cima do que ganham. Então, não podemos ficar aguardando, esperando essa queda de braço. Vejo isso como uma queda de braço. Acho que pode o Executivo sentar com a direção do Sindicato, sentar com a direção desta Casa, construir um projeto e o aprovarmos em uma semana nesta Casa, se for necessário. Esse é o apelo que o meu partido faz em nome de outros partidos e de outros líderes de partidos para que se resolva essa questão, o mais rápido possível.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero cumprimentar a Silvana, o Raul, todos os integrantes do Simpa, os municipários e municipárias que nos acompanham e, na pessoa do nosso companheiro João Ezequiel, Vereador-Suplente, ativista também, cumprimentar toda a base da categoria que se encontra nessa situação de crise, diante, por um lado, dessa irresponsabilidade que tem sido feita pelo Governo, através de um projeto que trata de fazer caixa com os direitos conquistados pela categoria, em razão de uma emenda constitucional que era óbvia que uma hora iria estourar sobre os trabalhadores e não sobre aqueles que não resolveram essa situação há bastante tempo. Então quero me solidarizar com a luta do Simpa, em nome dos partidos de oposição, do PSOL, do PT e do PCdoB, e dizer para vocês que contem conosco nessa luta para que não se vote um projeto rebaixado, qual seja, esse que foi enviado pelo Governo Municipal para esta Câmara, tratando de fazer economia com direitos da categoria, para que se ouça a proposta coerente do Sindicato, porque é uma proposta que resolve a situação dos 30 mil funcionários, servidores municipais do nosso Município, sem perder nenhum centavo e tampouco sem ganhar também nenhum centavo. É uma proposta que resolve emergencialmente essa situação. Quero dizer que nós não aceitamos essa política de chantagem que o Governo vem fazendo, mandando projeto rebaixado, tentando fazer uma discussão de um plano de carreira que não foi construído em consenso com a categoria, falando coisas que não são verdade com relação ao contingente que é atingido pelo efeito cascata, e nós estamos na eminência desse ataque brutal ao conjunto da categoria, que é quem ficará, quem conhece os serviços públicos, quem constrói as políticas públicas do Município e que, independentemente dos governos, é quem está na ponta em cada uma das áreas.

Então contem conosco nessa luta, dia 5 de março é dia de assembleia e de audiência pública, mas vai ser fundamental fortalecer a luta dos trabalhadores para que a gente conquiste um projeto que respeite e valorize uma categoria muito importante como a dos municipários de Porto Alegre.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Presidente Mauro, membros do Simpa, quero dizer que nós continuamos com a mesma posição que eu, como Presidente, assumi no ano passado, de retirar o projeto e não votar, porque é importante. Acho que a questão do Ferronato é tentar a aproximação. O que eu vejo, na realidade – e é um pressuposto meu –, é que o Executivo ficou numa saia justa e tinha que mandar o projeto, e agora a dificuldade é como fazê-lo. Isso tem que ser de todos os segmentos, porque tem a implicação jurídica, Tribunal de Contas, para ver como, só que de forma açodada realmente não pode, não deve. Esta Casa acho que vai colaborar para isso, mas nós temos que fazer, sim, a aproximação, para que vocês possam sentar e ser ouvidos, acho que isso é importante. Podem contar conosco.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Presidente, representação do Simpa nas galerias e também junto à Mesa, falo em nome da bancada do PDT, meu partido, composto pelos Vereadores Nereu D'Avila, João Bosco Vaz, Dr. Thiago, Delegado Cleiton e este Vereador, Márcio Bins Ely, para dizer também da nossa compreensão e do nosso entendimento com relação à importância que o Sindicato tem e representa no contexto das construções e das efetivas concretizações das ações, políticas públicas e de ações de Governo na Cidade. Digo isso por experiência, porque fui Secretário de Esportes, fui Secretário do Planejamento, e a gente sabe que os agentes políticos passam e as estruturas permanentes ficam e dão sequência às ações. Então, às vezes, existe uma confusão, mas o servidor tem uma importância, uma relevância na prestação do serviço público que deve ser considerada. Nesse sentido, nós precisamos fazer uma concertação, o Vereador que me antecedeu aqui falou com muita propriedade dessa questão do apontamento, nós precisamos encontrar um meio-termo, poder chegar a bom termo e tentar construir aquilo que possa ser o mais próximo do ideal possível, e tenho a certeza de que esta Casa vai colaborar neste sentido, e a Bancada do PDT também vai se somar para encontrar uma boa solução para essa situação que hoje a nossa Cidade está enfrentando. Cumprimentos. Vida longa ao Simpa, e contem com o PDT aqui nesta Casa. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Quero dizer à Silvana e ao Raul que podem contar com este Presidente, com esta Casa. Sabemos, como disse o Ver. Márcio Bins Ely a importância do Simpa para os funcionários públicos e sabemos da importância do funcionamento da Cidade através dos funcionários públicos. Assim como o Simpa é importante para os funcionários, os funcionários também são importantes para o andamento da cidade de Porto Alegre. Contem com esta Casa, contem com este Vereador, que faremos o máximo possível para chegar num consenso do que é o melhor para a Cidade e para os funcionários. Esta Casa é de vocês; naquilo que for possível, estaremos juntos para buscar uma solução o mais rápido possível. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h59min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h01min): Estão reabertos os trabalhos.

 

O Sr. Professor Garcia (Requerimento): Solicitamos que o período temático de Comunicações da próxima semana seja relativo à falta de professores nas escolas públicas estaduais no Município de Porto Alegre e que venha alguém da Secretaria Estadual de Educação falar sobre isso.

 

O Sr. Delegado Cleiton (Requerimento): Sr. Presidente, eu e o Ver. Dinho do Grêmio solicitamos a transferência do período de Grande Expediente de hoje para a próxima Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Delegado Cleiton. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a tratar do assunto melanoma, trazido pelo Dr. Jeferson Krawcyk de Oliveira. O Sr. Jeferson Krawcyk de Oliveira está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JEFERSON KRAWCYK DE OLIVEIRA: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores, boa tarde especial ao Ver. Bernardino Vendruscolo que me franqueou a vinda aqui; senhores e senhoras. Eu sou mestre em Medicina e Ciências da Saúde pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e há oito anos coordeno o Centro de Dermato-Oncologia do Hospital São Lucas, da PUC. Mas hoje eu não vim falar em nome de nenhuma instituição, vim falar em meu nome. Milito há oito anos milita contra uma doença de largas proporções, como os senhores vão ver, e com o objetivo de angariar aliados numa batalha que tem relevância. Eu vou fazer uma apresentação técnica muito rápida só para nos situar e vou falar mais em números.

 

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

 

O SR. JEFERSON KRAWCYK DE OLIVEIRA: Os tumores malignos da pele se dividem basicamente em não-melanomas, que são os mais frequentes, e melanomas. Provavelmente dos não-melanomas vocês já devem ter ouvido falar no carcinoma basocelular, e um pouco menos no carcinoma espinocelular. O carcinoma basocelular é o tumor maligno mais frequente no ser humano. Ele deriva das células basais da pele, células básicas da pele. Corresponde a 80% dos tumores não-melanomas, tem uma forte associação com a exposição solar. O que eu queria chamar atenção dos senhores é que, nos Estados Unidos da América, ele acomete 800 mil pessoas por ano; entre os brasileiros são 140 mil pessoas por ano; entre os gaúchos são aproximadamente 12 mil pessoas por ano. Eu vou voltar para essas estatísticas.

Esse é o nosso maior exemplo. O carcinoma espinocelular, que é o segundo mais frequente dos não-melanomas, também tem uma forte associação com exposição solar; acomete geralmente pessoas acima de 40 anos; junto corresponde a 20% dos tumores não- melanomas acomete 200 mil norte-americanos, 20 mil brasileiros e, em torno, de 3 mil gaúchos por ano. Esse é o nosso maior exemplo de um carcinoma espinocelular.

Os melanomas, já que eu disse que eram melanomas e não-melanomas, têm uma associação relativa com a exposição solar, embora exista essa associação forte, acometem principalmente o dorso dos homens, membros inferiores em mulheres, são mais frequentes em pessoas acima de 60 anos.

Ali é para falar das formas principais dele, que até não vem ao caso, seria o espalhamento superficial, nodular, acral, e por aí vai. E o que eu queria destacar aos senhores é que acomete em torno de 900 gaúchos por ano e em torno de 150 porto-alegrenses por ano. A gravidade desse câncer de pele é o seu alto poder de gerar metástase, de se desenvolver em outros órgãos-alvo. Essas são as formas principais dele, inclusive, pode acometer o pé, como os senhores muito bem podem ver.

Esse diapositivo é só para mostrar que o melanoma exige, além de um tratamento local, um tratamento loco-regional e, eventualmente, sistêmico, muito elaborado. Talvez os senhores já tenham ouvido falar num procedimento que se chama de pesquisa do linfonodo sentinela.

O cerne da minha apresentação é colocar aos senhores que, no nosso entendimento, essa patologia, essa doença se configura num desafio à saúde pública. Por quê? Porque, como eu disse anteriormente, ela acomete pacientes que estão numa faixa etária acima de 40, 50, 60 anos. E, como vocês podem ver, a fonte desse diapositivo é o Banco Mundial, a nossa pirâmide etária no Brasil, de 1950 até 2010 e com uma projeção até 2050, muda bastante o perfil. E nós vamos ter mais da metade da população acima da faixa etária de 50 anos.

Nos Estados Unidos, esse é um real problema de saúde pública. É a segunda causa de mortalidade, nos EUA, o câncer em geral; e o câncer de pele, que é o mais frequente no ser humano, acomete em torno de 1 milhão e 70 mil norte-americanos/ano.

Este diapositivo é só para mostrar que os trabalhos demonstram um crescimento exponencial em incidência, inclusive nos tumores melanomas, que estão entre os cinco tumores que mais crescem em incidência no mundo. No Brasil, nas nossas estatísticas, os tumores não melanomas – o basocelular e o carcinoma espinocelular – acometem em torno de 182.130 pessoas/ano, enquanto que o melanoma acomete em torno de 6 mil pessoas/ano; totalizando 188.020 pessoas/ano no Brasil. Eu vou voltar a essas estatísticas.

Acho muito interessante este diapositivo. Todos os tumores, os mais frequentemente divulgados nos meios de comunicação – próstata, mama, útero, ovários, pulmão, intestino grosso, estômago e esôfago ­–, somados em incidência anual, formam em torno de 222 mil, 223 mil casos; e o câncer de pele, que é o cerne da minha apresentação, sozinho, 188 mil casos, demonstrando o real potencial de abrangência dessa doença.

Quero destacar que a Região Sul corresponde aproximadamente a 1/3, quase 30% da estatística nacional. No Rio Grande do Sul, voltando à estatística de que falei, os tumores não melanomas afetam 13.500 gaúchos/ano; enquanto que os melanomas afetam entre 800 a 900 gaúchos/ano; fazendo um total, pela estatística do Instituto Nacional do Câncer, de 14.300 casos/ano. Em Porto Alegre os não melanomas afetam quase mil porto-alegrenses/ano; e os melanomas, uma doença igualmente de alta letalidade, 150 casos/ano.

Este eslaide serve para mostrar que a mortalidade nos EUA – um país de Primeiro Mundo, organizado, com políticas públicas de saúde bem embasadas para combater esse tipo de patologia – gera uma mortalidade em torno de 9% ao ano de todos os pacientes acometidos. E vocês vão ver que, na realidade do Brasil, é praticamente o triplo, quase 25%, com 1/4 dos pacientes acometidos por essa doença apresentando mortalidade.

Eu coloco: existe uma solução para isso? Com certeza existe uma solução, e é aí que eu tento trazer os amigos para o meu lado. A prevenção desse tipo de patologia é muito fácil, basta a gente investir em proteção solar e em uma capacitação simples do agente de saúde lá na Unidade Básica. Fora uma coisa que eu venho colocando: a nossa possibilidade ilimitada do uso da tecnologia com a telemedicina, ou seja, um médico que não tenha recurso, que não conheça direito essa patologia e que está lá nos confins do nosso Rio Grande pode, com um simples celular ou com um instrumento mais sofisticado, fotografar a lesão. Ele pode se reportar a um centro aqui em Porto Alegre e ter auxílio no seu diagnóstico e no seu tratamento. E se não der certo essa política, que eu digo que é tão básica e tão simples? O investimento para combater esse tipo de doença é caríssimo? Não. Com oito elementos, lá no início da doença, a gente pode combatê-la em quase sua totalidade, basta uma bandeja simples de procedimentos cirúrgicos e boa vontade.

Isso vocês vão ver que gera um alto impacto econômico, porque aquela manchinha se transforma nisso (Mostra a figura.), que acaba se transformando nisso (Mostra a figura.). E o que eu quero para todos os gaúchos, porto-alegrenses e brasileiros é que a gente fique sempre feliz como a minha equipe de trabalho. Agradeço a oportunidade. Boa tarde a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convido o Sr. Jeferson Krawcyk a fazer parte da Mesa. O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Presidente Mauro; boa tarde, Dr. Jeferson. Eu quero, em nome da Jussara e em meu nome, cumprimentá-lo e saudar a iniciativa do Ver. Bernardino, que, junto com o Thiago, tem debatido bastante essa questão. Eu quero agradecer sua vinda aqui e dizer que o senhor deve vir aqui mais e mais vezes. Que nós, junto com o senhor e outros médicos, possamos levar isso à população não só na Câmara, mas também em relação à preparação e à orientação da conscientização, que considero o fundamental. A verdade é que, se hoje temos esses índices de melanoma, é porque não se teve orientação. O meu avô é de uma geração que sofreu consequências diretas, ele teve melanoma. Não se ouvia falar em protetor solar, começamos a debater isso na década de 90. Lembro de ir para a praia e me torrar no sol, não conseguia nem me mexer, e a minha mãe colocava toalha molhada. Debatia-se muito pouco sobre isso. E, a partir de sinais na pele, é que se começa a procurar o dermatologista.

Hoje se discute de forma um pouco mais aprofundada, mas ainda é algo incipiente. Tínhamos que construir esse tipo de debate. Depois eu gostaria de conversar com o senhor – mais o Bernardino e o Thiago -, para fazermos uma agenda, a partir da Escola do Legislativo e de outras Comissões, para termos acesso aos locais que podemos transformar. Hoje, infelizmente, somente 2% ou 3% da população tem acesso. Não sabemos o número de pessoas que podem comprar um protetor solar hoje. Temos uma maioria de miseráveis que, muitas vezes, não tem nem o que comer, imaginem, pensar nisso, fazem parte de um nível de classe social muito pequena. A prevenção, para qualquer tipo de câncer, ainda é a melhor maneira.

E o grande objetivo não só como Parlamento, mas também como ser humano é ter a perspectiva e a esperança de ampliação desses números de conscientização. Não sei se o doutor tem dados com relação a quantas pessoas têm conhecimento disso. Não se têm dados, não se têm estudos. Mas, seguramente, é um dado muito pequeno. E a nossa meta é trabalhar para que, daqui a 20 anos, isso seja uns 5% ou 10% maior, e, daqui a 50 anos, seja ainda maior esse índice.

Eu estava vendo a questão do filtro solar, das roupas com proteção, do uso do protetor, dos óculos. E há um questionamento que quero fazer. Dizem que há um tipo de vitamina C que só é absorvida pelo sol. E aí surge uma contradição – são duas coisas que gostaria de levantar aqui: a vitamina C tem um horário específico para entrar no corpo de forma saudável, seriam de quinze minutos, justamente, no horário do meio-dia, viu, Bernardo? Exatamente, o pior horário do sol é que o ser humano teria que pegar, ele deveria se organizar para pegar quinze minutos de vitamina C. E há também uma outra discussão. Eu lendo sobre câncer, sobre a medicina preventiva, eu queria perguntar ao senhor com relação ao papel... Há uma contradição, porque há médicos que defendem que não se use protetor solar porque, ao final, ele está em contato com a pele, e o protetor solar vai direto para o sangue, ou seja, tu estarias tampando um lado, mas criando outro: não haveria forma de se proteger do sol a não ser através do protetor solar, mas o protetor solar, por ser um agente químico, nos índices sanguíneos, poderia gerar um outro tipo de doença, condicionar de uma outra forma, gerando outros problemas. Eu acho que a gente tem que pensar também a Medicina de forma global, não é, Doutor? Hoje, lamentavelmente, nós temos a indústria do remédio, que cura de um lado e tampa do outro; é que nem a colcha curta: tu trata o problema aqui e cria um outro problema lá. Não adianta estar com o braço quebrado e criar uma dor de barriga; ou tu consegues respirar, mas não consegues evacuar. Isso, lamentavelmente, a gente sabe que é uma contradição hoje da Medicina, que ainda está aprendendo. A nossa Medicina ocidental também é muito jovem.

Então, essas questões eu queria deixar para a reflexão; que a gente possa levar esse debate para mais e mais locais, não só aqui na Câmara, também para locais em que a gente amplie o número de pessoas conscientes.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, prezado Dr. Jeferson Krawcyk, quero parabenizá-lo e parabenizar o Ver. Bernardino por esta oportunidade. Esse assunto é latente no nosso País, principalmente pela questão da exposição solar. Quero dizer que eu mesmo, há dois anos, tive a retirada de um carcinoma basocelular, em função da minha atividade profissional – estou com 63 anos, sou professor de educação física e trabalhei a vida inteira no sol. Confesso que, naquela época, não tinha o estímulo a essa questão; até era o contrário: “Vamos nos bronzear”. Nos últimos anos, está sendo mais maciça entre a população a questão dos protetores solares. Eu não sabia, por exemplo, que o que tu contrais de radiação solar fica no organismo e não diminui, tu podes só adquirir mais. Estou colocando coisas que me reproduziram; depois, se eu estiver errado, gostaria que o senhor nos ajudasse.

Nós temos um seminário que vai acontecer na próxima semana, que é a 10ª Semana Municipal de LER/DORT, mas há anos, aqui, nesta Casa, nós tratamos das doenças ocupacionais, e essas doenças, por incrível que pareça – o senhor fez uma rápida exposição –, são muito em função... Imaginem os milhões de trabalhadores da construção civil que nós temos no nosso País que ficam expostos diuturnamente à radiação solar; só que as pessoas, na maioria das vezes, não acreditam, talvez, pelo problema aparecer na fase adulta – o senhor falou aqui que é por volta dos 40 anos. É algo que tu vais contrair de forma gradativa, ano após ano, e, quando chega a determinado momento, a doença está instalada.

Quando o senhor coloca ali que a prevenção é fácil, é fácil nesse aspecto. Agora, eu pergunto: os trabalhadores têm acesso a ela? As empresas oferecem a prevenção? Então são situações que, cada vez mais, nós temos que discutir, inclusive o fato de os problemas nesse sentido aparecerem na vida adulta, principalmente a partir da quarta ou quinta década de vida. Essa exposição solar atinge mais homens do que mulheres, também foi colocado isso. Claro, alguns são por modismo. Recentemente, na nossa imprensa, foram relatados casos por bronzeamento artificial, e, infelizmente, por vaidade, isso acelera o crescimento do carcinoma.

Eu li que o carcinoma tem a ver com antecedentes familiares, ou seja, quem tem casos na família tem mais chances de contrair. Também é preciso ir, pelo menos uma vez por ano, ao dermatologista, para fazer a prevenção. Como nós precisamos fazer exame da próstata depois dos 40, 50 anos, temos que fazer a prevenção com o dermatologista, e eu, como já tive um câncer, vou a cada seis meses.

Quero parabenizá-lo por trazer essa discussão, mas precisamos aprofundar a profilaxia na parte da divulgação. O melanoma geralmente aparece por volta da quarta, quinta década de nossa vida, e, sem prevenção, quando descobrimos a doença, já não tem mais volta. Portanto, é preciso prevenir para o futuro. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações

 

O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente; caro colega Dr. Jeferson, do Hospital São Lucas da PUC; cara colega Dra. Roberta Menegollo da equipe de cirurgia-geral, oncologia cirúrgica e clínica. O melanoma, muito bem explicitado aqui pelo Dr. Jeferson, é um tumor extremamente agressivo e maligno, que vai afetar vários segmentos do corpo humano. Eu acho que, Ver.ª Jussara, tenho certeza de que V. Exa. vai falar depois, podemos produzir vários encaminhamentos. Eu quero saudar o Ver. Bernardino por esta iniciativa, por nos propiciar isso.

A primeira questão que V. Exa. colocou aqui, Dr. Jeferson, é a questão do EPI. Naquelas categorias profissionais de municipários, nós podemos pensar - na integralidade e na saúde do trabalhador, em integrar o protetor solar como EPI, principalmente, nos agentes de combates de endemias, nos agentes comunitários de saúde. É uma coisa para nós pensarmos e podermos avançar.

O Dr. Jeferson trouxe a questão do EPI, o equipamento para proteção do trabalhador. Então, ele pode ser colocado, é uma forma de proteger o trabalhador de uma situação bastante agressiva como o sol. A outra questão, que o Dr. Jeferson colocou aqui muito bem, é a questão da Telemedicina. É fundamental para as situações de postos avançados, postos distantes do centro da Cidade. O que é a Telemedicina? Na gestão do Dr. Pedro Gus, funcionava desta forma: os postos tinham equipamentos, cada gerente distrital tinha uma máquina fotográfica simples, nem se tinha essa tecnologia de hoje. Eles fotografavam as lesões, Dr. Jeferson, como V. Exa. colocou aqui, e encaminhavam essas fotos para especialistas, que podem ficar no Centro de Especialidades, no centro da Cidade. Lá, esses especialistas analisavam as fotos e diziam: “Esse paciente tem que vir consultar; esse paciente tem que tratar uma micose; esse paciente não precisa vir consultar; esse não é um câncer, é uma outra doença que pode aguardar.” Dessa forma, nós diminuímos muito, naquele momento, o tempo de espera desses pacientes para tratamento de melanoma e para tratamento de outras patologias de câncer.

E nós sabemos, Ver. Bernardino, a diferença do tempo do tratamento. Ver. Bernardino, V. Exa. sabe a diferença do tempo de tratamento de um melanoma. Para os colegas que não sabem, o Ver. Bernardino teve um melanoma em uma área nobre, no seu globo ocular, e realmente o tratamento precoce, rápido, adequado fez com que V. Exa., certamente, pudesse estar aqui hoje. V. Exa. está produzindo esta reunião graças a um tratamento adequado, rápido e com uma tecnologia médica de ponta.

Então, o que eu quero dizer, Ver.ª Jussara, é que isso é possível pelo SUS. Ver. Maroni, isso é possível pelo SUS. Nós precisamos também ter ações legislativas no sentido de facilitar o acesso dos pacientes com câncer às consultas especializadas. Para isso, modestamente, foi aprovado aqui o Centro de Tratamento em Oncologia do Hospital Conceição, que vai ser um avanço grande para a Cidade, foi trazido pelo Ver. Cecchim.

Então, graças a várias ações, Ver. Bernardino, V. Exa, mais uma vez, está aqui canalizando a ação individual de um médico; a ação de uma batalhadora da Saúde; o Ver. Janta, com as questões vinculadas à saúde do trabalhador; o Ver. Maroni, com toda a força juvenil, que tem trazido a esta Casa nas questões dos tratamentos oncológicos também. O Ver. Idenir Cecchim trouxe aqui a Presidente da Sociedade Gaúcha de Coloproctologia, que disse que 80% dos diagnósticos dos cânceres de intestino são realizados nas emergências, porque o paciente não tem acesso ao Sistema de Saúde.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago prossegue a sua manifestação em Comunicações, a partir deste momento, por cedência de tempo do Ver. Clàudio Janta.

 

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, agradeço a V. Exa. pelo aparte, também ofereceria o meu tempo, porque V. Exa. está encaminhando muito bem. Acabei, como Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, de conversar com o nosso Presidente, Ver. Marcelo Sgarbossa. Eu creio que, de todas as intervenções - e de uma forma muito particular, a sua intervenção, porque V. Exa. já foi Presidente da Comissão e é membro da Comissão - nós tenhamos um aprofundamento, com a sua presença, num âmbito maior, trazendo alguns hospitais, como, por exemplo, o Grupo Hospitalar Conceição e tantos outros e o que for necessário para uma audiência na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. O Ver. Janta já ofertou uma visão também, sob a ótica da saúde do trabalhador, em relação aos municipários, principalmente aqueles que V. Exa. traz, que trabalham nas ruas, como agentes comunitários, o pessoal do DMAE, o pessoal do DEMHAB. Eu creio que nós podemos aprofundar este momento na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Quero cumprimentá-lo, Doutor, por estar aqui conosco e induzir desdobramentos importantes, como o Dr. Thiago está colocando. E eu falo isso como farmacêutica.

 

O SR. DR. THIAGO: Obrigado, Ver.ª Jussara. Eu quero destacar a importância, Ver. Bernardino, de V. Exa. estar catalisado esse processo, V. Exa. que sentiu na carne a dificuldade de se ter um diagnóstico tão grave, tão importante quanto esse. Certamente está podendo sublimar nessa ação – e em outras ações, mas, principalmente, nessa – ações de diversos Vereadores. Eu citei aqui...

 

(Aparte antirregimental da Ver.ª Jussara Cony.)

 

O SR. DR. THIAGO: Falo, também, em nome da Bancada do PCdoB. Também faço as ações com a força juvenil do Ver. Maroni, as ações da Ver.ª Jussara, que já trabalha nessa área há muito tempo; o Ver. Janta, que coloca a questão do trabalhador; o Ver. Idenir Cecchim, que trouxe para nós a questão do câncer colorretal – ele pontuou, trouxe aqui a Presidente; o Ver. Dr. Goulart, que sempre falou e fala muito na saúde da mulher, no câncer de colo uterino, no câncer de mama, um grande Vereador, que já deu a esta Cidade e, certamente, dará muito mais contribuição na questão da saúde, um Vereador batalhador, o Ver. Dr. Goulart. E, sem dúvida nenhuma, o que acabou dizendo aqui o nosso ex-Presidente, o Ver. Professor Garcia: a questão da acessibilidade. Nós precisamos melhorar, Ver. Bernardino, a acessibilidade, o acesso das pessoas ao sistema de saúde, principalmente na questão do câncer. Isso se materializa pela desburocratização da marcação da consulta especializada. Se a Secretaria da Saúde não consegue controlar a marcação, ela que arrume uma forma de fazer isso. Os pacientes não podem ser penalizados por isso. Nós não podemos – eu já falei isso – transformar, em Porto Alegre, doenças curáveis em incuráveis. E, infelizmente, Dr. Jeferson, é isso que tem acontecido! É isso que este Vereador tem presenciado!

Então, quero dar os parabéns ao Ver. Bernardino. Quero dizer que nós também temos um projeto aqui que fala disso, que os pacientes com perda de membros, sentido ou função, ou em situações oncológicas têm que ter o direito, como sempre foi, de marcar a sua consulta no hospital sob pena de eles serem condenados à morte. É isso o que acontece! Eu, ontem, atendi a uma paciente que teve seu diagnóstico de câncer de mama. Entre o diagnóstico inicial, no posto de saúde, e o início do tratamento, foi um período de nove meses. Ontem ela estava com um câncer metastático. Ontem ela foi me procurar, menos de um ano depois da cirurgia, com metástase de axila. Ela é o reflexo – a Dona Vilma, da Restinga – de que nós não podemos retardar o tratamento desses pacientes sob pena de transformar doenças curáveis em incuráveis. Eu saúdo a iniciativa de todos esses Vereadores, o pensar conjunto e quero, mais uma vez, agradecer a oportunidade, Dr. Jeferson e Ver. Bernardino.

 

(Não reviso pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Aqui desta tribuna, meu amigo Dr. Roberto, às vezes, nós rimos, choramos, outras vezes discutimos, enfim, aqui acontece de tudo. Agora há pouquinho, eu fui fazer uma brincadeira com as taquigrafas. Fui ali, tirei os óculos e perguntei a elas – eu peguei de surpresa evidentemente: qual dos meus olhos não é verdadeiro? Só uma acertou. Eu até acho que ela chutou porque eram quatro! Mas isso foi uma brincadeira sadia com o objetivo de contemplar e ajudar aqui nessa nossa conversa de hoje, Dr. Roberto. Realmente, eu enfrentei essa questão do câncer – tive um melanoma no olho – e saiu disso tudo... O Ver. Dr. Thiago me ajudou muito: muitas madrugadas, Ver. Janta – ele, como Presidente, e eu, como Vice –, ele ia lá em casa tomar uma cerveja comigo até mais tarde, e eu ficava pensando com os meus botões: “Eu acho que eu vou partir, e esse cara está me enrolando.” Enfim, a gente acaba conhecendo outras pessoas. Eu quero cumprimentar, também aqui o Wilson Friez e o Fernando Gomes, porque nós estamos organizando uma confraria dos que enfrentaram, dos que tiveram câncer. O Dr. Jeferson e a Dra. Roberta vão ser convidados para palestrar na abertura, na inauguração.

Isso tudo, Presidente, é para deixar os que estão nos assistindo e estão passando por algumas dificuldades tranquilos, porque, primeiro, nós precisamos ter fé, nós precisamos acreditar, ter fé. Sem fé, nós não chegamos a lugar nenhum. E, evidentemente, precisamos contar com a bondade e com a capacidade técnica dos profissionais médicos. Estou aqui, graças a Deus, porque tive a felicidade de poder contar com um diagnóstico precoce, como foi dito. Infelizmente, uma grande maioria da população brasileira, gaúcha, porto-alegrense não tem, não vai ter ou não teve a mesma condição que eu tive, contando com um plano de saúde. Foi tudo muito rápido.

Acho que nós temos que debater esses assuntos da saúde aqui. Nós temos colegas médicos, o Ver. Dr. Thiago, o Ver. Mario Manfro; e a Ver.ª Jussara, que é farmacêutica e tem muito contribuído, aqui nesta Casa, com esse tema. Temos que conversar bastante, pois há um desconhecimento muito grande da população sobre as questões de saúde, de prevenção e, depois, de tratamento também. Por isso nós temos que tratar esse assunto com otimismo, com responsabilidade, não adianta tratar isso com tristeza e desespero. Nesse sentido, quero cumprimentar o Dr. Jeferson. Gostaria de que o senhor, depois, reforçasse, tenho uma dúvida: por que é que nós, aqui na Região Sul, temos uma incidência maior de câncer. São os raios solares daqui que são diferentes dos da Região Norte? Só uma explicação nesse sentido.

Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, o Ver. Dr. Thiago também falou do assunto que traz o Dr. Jeferson aqui, que é a telemedicina. O que nós podemos fazer, Dr. Jeferson, para colaborar nesse sentido? Em outras palavras, meus amigos, foi dito aqui que um médico lá da minha região – Iraí, Frederico Westphalen –, de repente, não tem as mesmas condições de tecnologia que tem aqui, por exemplo, a DiagLaser –, que foi onde tiraram uma foto do meu olho e detectaram o melanoma. Lá no Interior, nós não temos isso. Então, vejam que é difícil. Por que nós não trabalharmos nesse sentido para criarmos, por exemplo, aqui em Porto Alegre, uma central de apoio para dar suporte aos médicos dos longínquos...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ver. Bernardino Vendruscolo, inscrevo-me e cedo o meu tempo a V. Exa. para que possa concluir.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações, a partir deste momento, por cedência de tempo deste Vereador.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Muito obrigado, Sr. Presidente. Por que nós não enfrentamos isso de forma coletiva? Dr. Jeferson, V. Exa. vem aqui como médico, juntamente com a Dra. Roberta, prestar esse serviço à sociedade. Por que nós não nos damos as mãos e enfrentamos isso? Porque, se nós temos, de um lado, pessoas com boa vontade, o que falta, efetivamente, é um alinhamento político nesse sentido. Vejo os Vereadores que são médicos e trabalham nesta Casa, Ver. Dr. Thiago, angustiados, seguidamente desabafando nesta tribuna porque se sentem impotentes vendo que há condições de fazer tratamento para um determinado diagnóstico de forma antecipada, e a burocracia dos governos emperra. E é dos governos de um modo geral. Precisamos buscar, incessantemente, a informatização e proporcionar, sim, essa telemedicina, como V. Exa. bem falou aqui.

 

O Sr. Dr. Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino Vendruscolo, excelente! É exatamente isso que V. Exa. está dizendo. Porto Alegre tem mais de 150 postos de saúde. Então, isso é economia para o paciente, isso é praticidade, é tudo isso. Um paciente senta na consulta médica, no posto de saúde, qualquer membro da equipe – o médico, a enfermeira – fotografa a lesão suspeita e encaminha para um centro onde vão estar dois ou três dermatologistas para analisar as lesões. E vão definir: “Este caso nós precisamos atender urgentemente, este caso o senhor pode tratar assim, este outro caso o senhor encaminha, mas não é tão urgente.” É dessa forma que se faz, é dessa forma que se dá o acesso das pessoas ao sistema de saúde. E exatamente o que V. Exa. está dizendo, da angústia, é isso; ninguém aqui, quando fala sobre o que ocorre de errado na saúde está pessoalizando qualquer tipo de disputa. Ninguém está dizendo que a pessoa X, Y, Z é responsável por isso, mas que isso tem que ser modificado. Não é o Secretário, não é o Prefeito, mas essas autoridades têm que ser sensíveis ao nosso clamor, de nós, que representamos a sociedade e da própria sociedade.

Para finalizar, vou falar da dona Vilma: a Dona Vilma fez o diagnóstico de câncer de mama, volto a dizer, e 9 meses depois teve acesso ao início do seu tratamento. No hospital, um dos hospitais municipais, que é o Presidente Vargas, não tem paciente para operar na parte de câncer de mama. Os estudantes, os residentes não têm casos para operar, e a Dona Vilma aguardando!

Então, certamente há um grande problema, um grande hiato nesse sistema de marcação de consultas. É o que estamos vendo: 15% das consultas em Porto Alegre são perdidas – é o absenteísmo. Na verdade, tem que se agir com o mínimo de inteligência para poder equacionar esse problema e aproveitar melhor os recursos da Saúde.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado. Então veja, Dr. Jeferson, o quanto a sua vinda aqui e a vinda da Dra. Roberta está sendo importante, e com certeza nós vamos fazer força para que retornem aqui, porque este é um canal de comunicação que está a serviço da sociedade. Nós estamos aqui trabalhando, visando ao bem comum, e os senhores, com certeza, vão contribuir e muito, retornando aqui outras vezes.

Como disse a Ver.ª Jussara Cony sobre a possibilidade de serem feitas reuniões na Comissão de Saúde, vamos abrir outros espaços na própria TVCâmara, quando houver debates nesse sentido, porque nós precisamos e estamos convencidos de que, se conseguirmos levar mais informações para a sociedade, de como tratar esses diversos males, Ver. Nedel, que estão acometendo os seres humanos de um modo geral, nós vamos estar contribuindo.

Temos um amigo em comum, o Vilson Frias, também o Fernando Gomes, e estamos organizando uma confraria, enfim estamos arregimentando um grupo de pessoas. Vamos fazer isso, realmente, porque nós não podemos nos entregar. Eu, graças a Deus, consegui enfrentar o problema e vejo muitos amigos que passaram por isso enfrentando com muita coragem. Precisamos nos unir e buscar incessantemente os especialistas.

Dr. Jeferson, muito obrigado. Espero vê-lo mais vezes aqui na Casa. Obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Dr. Jeferson de Oliveira, seja bem-vindo a esta Casa. Ouvi atentamente a sua exposição e eu, como contador, não entendo nada de Medicina, mas fiquei satisfeito porque vários colegas meus até deram algumas aulas sobre Medicina aqui, e isso é importante – os médicos e quem teve essa experiência também.

Eu tenho questões objetivas. Primeiro, eu não entendo muito, o senhor é dermato ou cirurgião, ou os dois? Eu não entendo muito como é que funciona isso. (Pausa.) Está.

O senhor falou que tem dois sistemas de prevenção, basicamente: o protetor solar, e o senhor citou outro, medição ou alguma coisa assim, aquela lente com lâmpada. O senhor falou que essa lente com lâmpada – que não sei o nome – não é muito cara, que poderia ter em cada posto de saúde para que um exame prévio fosse feito. Acho importante o senhor nos deixar isso como sugestão, porque nós podemos articular muita coisa em saúde na nossa Capital. Nós não gerenciamos a saúde, mas nós podemos articular e até fazer algum projeto nesse sentido.

Eu queria fazer uma pergunta meio diferente! Eu conheci um médico, um dermato muito experiente, muito antigo, que dizia assim: “Nedel, eu passo pela rua e vejo: esse tem isso, esse tem aquilo...” Já lhe aconteceu de o senhor passar pela rua e ver uma pessoa com câncer de pele, o senhor segurar essa pessoa e dizer: “Quem sabe, eu lhe recomendo...”? Acho tremendamente importantes esses esclarecimentos, porque a maioria da população não tem essa consciência sobre a necessidade de prevenção, Ver. Paulo Brum. É extremamente importante!

O Ver. Dr. Thiago falou aqui que há o equipamento de proteção ao trabalhador. Que tipos de equipamentos podem ajudar os trabalhadores que são expostos diretamente e diariamente, por longo tempo, ao sol? No caso de haver metástase, quais os órgãos mais atingidos por este câncer? Soube que em São Paulo tem um exame que faz um mapa de todos os sinais que existem no corpo; pergunto se esse exame já existe em Porto Alegre e se é muito caro. O senhor tem esse exame na sua clínica? E a última pergunta: o senhor atende pela Unimed?

Acho que esse plenário e essas galerias deveriam estar cheios, pois as informações que o senhor trouxe são muito importantes. Agradecemos ao Ver. Bernardino por lhe trazer aqui e dar essa grande contribuição à saúde de Porto Alegre, o maior problema dos porto-alegrenses. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Dr. Jeferson está com a palavra para responder as várias perguntas. Lembro aos Vereadores que temos aqui o material do projeto de lei encaminhado pelo Simpa.

 

O SR. JEFERSON KRAWCYK DE OLIVEIRA: Boa tarde. Agradeço novamente a todos. A esperança que eu tinha nesta Casa, de que o assunto fosse levantado e que gerasse muitos questionamentos foi plenamente atendida. E eu tenho muita confiança nesta Casa de que a gente possa fazer algumas mudanças sociais – por que não dizer assim? – no combate dessa doença.

Eu não tenho muitas respostas para dar, porque não se trata de um debate; acredito que estamos todos imbuídos no espírito de combate a um mal social.

Eu inicio dando um relato e dizendo que sou um cirurgião, de origem cirurgia-geral, que me interessei por essa área desde muito cedo e resolvi militar. Milito nessa área oficialmente há oito anos; no dia 26 de novembro deste ano fará nove anos que eu milito quase que exclusivamente nessa área: câncer de pele.

E eu não sou o único, provavelmente não sou o que tem maior conhecimento na área, não sou o melhor, mas acredito que eu tenha sido o primeiro que cansou. Eu cansei de receber a Dona Maria, a Dona Vilma, o Seu José, o Seu João nas nossas instalações no hospital em que eu trabalho especificamente nessa área, que é o Hospital São Lucas, da PUC, com um delay, tempo entre o reconhecimento e eventualmente a biópsia da lesão dele e conseguir chegar num grande centro, de 30, 40, 60 dias.

Para o Vereador ter uma ideia, o nosso delay médio no SUS, no Hospital São Lucas, da PUC, hoje, entre um paciente ter a sua biópsia realizada no posto – não é ter a sua lesão suspeita – e conseguir fazer a sua cirurgia é de 111 dias a média. Ou seja, há muitos pacientes que conseguem isso em uma semana, dez dias, 15 dias, e há pacientes como os que eu atendi ontem, que demoraram 307 dias para conseguir fazer o seu tratamento definitivo.

Fora que há a questão da chegada. Acredito que nas várias instituições capacitadas que a gente tem aqui em Porto Alegre para atender a Capital e o Interior, a realidade deve ser mais ou menos semelhante; fora a dificuldade de chegada desse paciente, aí ele tem que fazer os exames pré-operatórios, tem que fazer exames de estadiamento para ver qual o grau da doença. E eu acredito que todas as instituições enfrentem o mesmo problema: falta de pessoal, falta de equipamento suficiente para atender aquele exame que aquele paciente precisa num tempo hábil. E acaba se gerando um delay entre a suspeita e a consulta, entre a consulta e a biópsia, entre a biópsia e os exames pré-operatórios, entre os exames pré-operatórios e a cirurgia.

Eu resolvi procurar o Ver. Bernardino Vendruscolo na esperança de que eu dê o pontapé inicial de mudança nesse cenário, porque eu percebo que o câncer de pele, apesar de ele ser o câncer que mais afeta a população mundial, não desperta medo da sociedade em relação às suas consequências. Eu e a Dra. Roberta, que estamos na outra ponta e que recebemos a consequência, ficamos abismados com o que acontece, não necessariamente só em relação ao melanoma, mas com aquela manchinha que era um carcinoma basocelular, simplíssimo de tirar, eventualmente, que teria o seu tratamento completo com uma crioterapia, que é uma terapia extremamente simples, uma cauterização, e aquilo ali evolui, evolui, evolui. E a gente vê toda semana isso resultando em perda de membro, perda de olho, um defeito estético grave, quando no nascedouro aquilo ali poderia ter sido eliminado. Sem falar nos valores financeiros relacionados a essa problemática. Ao invés de eu gastar 100, 200, 300 reais, eu gasto R$ 4 mil, R$ 5 mil, R$ 6 mil.

Há vários questionamentos para responder, eu vou começar respondendo para o Ver. Bernardino Vendruscolo. A nossa incidência no Rio Grande do Sul é maior por quê? Existem várias explicações para isso. Uma delas é que talvez a nossa notificação seja mais efetiva do que em outros Estados, ou seja, talvez aqui estejamos mais atentos a notificar essas doenças para a Secretaria de Saúde. Essa é uma explicação. A outra explicação é que o lugar onde tem a maior incidência do mundo, que é na Austrália, está em torno do paralelo 30º Sul, que é o nosso paralelo aqui no Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre. Esta é uma outra explicação: a incidência da radiação solar. Certamente a gente aqui tem uma menor miscigenação e uma colonização europeia do Norte muito forte. E se sabe que as pessoas habitantes de países nórdicos carregam com elas, eu não diria que um defeito, algumas características que as preparam pior para uma exposição solar intensa. A radiação solar, como bem disse o Ver. Professor Garcia, sendo uma radiação, ela tem o que a gente chama de efeito cumulativo. A radiação que a gente toma na nossa tenra vida nos acompanha numa fração cada vez menor, mas até o fim da nossa vida, porque ela é uma radiação, ela tem um efeito cumulativo. E o nosso dia a dia no ambulatório é pegar aquele senhor, aquela senhora, na faixa etária dos cinquenta, sessenta, setenta anos, que, quando era criança, por ser trabalhador da roça, da agricultura, ou da construção civil, tomou múltiplas insolações, incontáveis insolações e vem com o fotodano da pele muito intenso. E isso gera uma resposta anárquica do organismo, aquela agressão solar que ele está sofrendo desperta os vários tipos de tumores, e o melanoma é um deles. O melanoma, graças a Deus, não é o mais frequente, mas certamente é o mais mortal. E acho que temos que nos preocupar muito com ele, porque ele tem uma mortalidade geral, aqui, no nosso meio, no Brasil, em torno de 25%, ou seja, 1/4 dos pacientes que tem diagnóstico de melanoma acaba falecendo. Para vocês terem uma ideia, em termos de doença avançada, os pacientes de melanoma que chegam ao ambulatório com doença estágio 4 têm a sua mortalidade de até 98%. Foi falta de informação? Foi negligência do próprio paciente? Acredito que seja multifatorial. Temos que informar essa pessoa e criar os meios para que ela tenha acesso ao que precisa para resolver o seu problema, afinal de contas são muitas pessoas por ano.

Como eu mostrei, a incidência mundial dos tumores mais badalados, como os chamei, se equipara ou, muitas vezes, é inferior ao somatório dos tumores de pele. A pele é o nosso maior órgão, muito embora a gente não a considere como tal, mas é o que nos protege contra as agressões do dia a dia. Então, acredito que tenhamos que nos preocupar com isso.

Respondendo ao Ver. Rodrigo Maroni, em relação à vitamina D. em tese, seriam necessários 15 minutos de sol para conseguir sintetizar a vitamina D nos níveis adequados. Não necessariamente no sol do meio-dia. O sol do meio-dia é um tipo de sol. Todos os dias abrimos os jornais e lemos a recomendação da Sociedade Brasileira de Dermatologia sobre a exposição ao sol em horários específicos, e isso é uma grande verdade.

Também acho que a telemedicina é uma ferramenta muito importante. Podemos reconhecer a precoce lesão e dar o tratamento, e inclusive fazer um escalonamento do agendamento dos pacientes que vêm consultar. Muitas vezes há paciente que não precisa ser atendido em unidade terciária, acaba sendo atendido, e tem pacientes que precisariam ser atendidos em unidade terciária e acabam tendo um retardo no seu tratamento por causa daquele paciente que não tinha doença tão grave. E eu acredito no poder da telemedicina para escalonar esse tipo de coisa.

Para encerrar, eu quero dizer ao Ver. Bernardino que ontem eu abri a página da Sociedade Mundial de Pesquisa de Melanoma, que é o Melanoma Research. Eles têm um congresso anual, que iniciou ontem, montaram lá uma confraria de depoimentos, abrindo os trabalhos com pacientes que tiveram melanoma e que se curaram para dar o seu relato sobre a doença.

Eu acredito que a gente sempre sabe o que é melhor para nós. Eu acredito que cabe ao médico e à equipe de saúde ouvir esse paciente e dar para esse paciente o que ele precisa. No mais, eu quero dizer que atendo por vários convênios.

Aquela ferramenta pela qual o senhor me perguntou chama-se dermatoscópio. O dermatoscópio mais simples custa em torno de R$ 800,00, e um dermatoscópio médio custa em torno de R$ 2 mil. Então, ele não é uma ferramenta tão barata assim, mas é uma ferramenta que ajuda muito se tiver um profissional capacitado lá na linha de frente para dizer se aquilo é um melanoma, se não é, se dá para acompanhar, se não dá para acompanhar, ou seja, é uma ferramenta esplêndida para triagem.

Em relação ao aparelho que o senhor falou, do mapeamento corporal total, tem vários nomes comerciais: o mais popularizado é o Fotofinder e tem para vender aqui em Porto Alegre; tenho alguns colegas, eu sei que pelo menos três deles fazem o mapeamento corporal de múltiplas lesões, então tem aqui em Porto Alegre. Talvez ele pudesse ser disponibilizado pelo SUS. Eu acredito que o Hospital de Clínicas tenha um disponível pelo SUS.

Com relação à metástase, o órgão mais afetado são os gânglios, em primeiríssimo lugar, e, quando a gente fala em metástase à distância, seriam pulmão, cérebro, ossos e glândula suprarrenal, que é uma glândula que a gente tem em cima dos rins. Esses seriam os sítios principais de metástase de melanoma.

Quanto a reconhecer o câncer de pele e encaminhar esse paciente para tratamento, é diária essa rotina. Qualquer um deveria dizer: “Olha, esse teu sinalzinho aqui, a gente tem que dar uma olhada e tirar.”

Quero deixar o meu agradecimento e dizer que, no local onde eu, prioritariamente, trabalho com câncer de pele, a gente tem um atendimento de 80% da população SUS, e ver a sua desvalia é o que me motiva a vir aqui e pedir ajuda aos senhores. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos ao Dr. Jeferson e à Dra. Roberta por terem vindo até esta Casa, nos colocamos à disposição dos senhores para o que for preciso. Obrigado. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h05min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h06min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. Paulo Brum está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, quero agradecer o tempo do meu Partido o PTB, meu líder Cassio, Ver. Elizandro Sabino, Ver. Brasinha, para registrar Presidente a luta das pessoas com deficiência, conquistamos mais uma vitória: a Câmara Federal, ontem, aprovou um Projeto de Resolução de autoria da Deputada Mara Gabrilli, da Deputada Rosinha da Adefal e do Deputado Walter Tosta, que criou a Comissão Permanente do Direito das Pessoas com Deficiência na Câmara Federal; portanto, para tratar das questões que dizem respeito às pessoas com deficiência, esta Comissão passa a ser a entrada, com o foco direcionado, para tratarmos das questões que dizem respeito às pessoas com deficiência. Esta Comissão, portanto, é parte integrante do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e dispõem sobre a criação, no âmbito da mesma, da Comissão de Permanente de Direito dos Direitos das Pessoas com Deficiência, destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar de modo contínuo as proposições e ações voltadas às pessoas com deficiência. Todas as matérias atinentes na Câmara Federal, segundo o relato dos próprios Deputados, são mais de mil proposições tramitando na Câmara. Essa Comissão centralizará todas essas proposições e chegar num denominador para a aprovação imediata, para a facilidade do que diz respeito às ações, às proposições dos direitos das pessoas com deficiência. Ela tem também incumbência de avaliar a investigação de denúncias, fiscalização, controle e acompanhamento de programas governamentais, relativos aos direitos das pessoas com deficiência. Há também um fato muito importante que discutindo há vários anos que é a questão que envolve as pesquisas sobre células-tronco. Essa Comissão vai ter um foco direcionado para essa questão. Sr. Presidente, portanto, nós queremos registrar mais esta conquista: o Congresso Nacional, a Câmara Federal passa a ter maior acompanhamento no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Quero também, Sr. Presidente, destacar e convidar a todos, em especial as mães e os pais especiais e as pessoas com deficiência, para uma grande manifestação em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Será no próximo sábado, dia 28 de fevereiro, às 10h, no arco do triunfo, na Redenção, aqui em Porto Alegre. Essa manifestação trata sobre o Movimento Direitos Iguais, um movimento nacional, organizado pelas mães especiais de todo o País. Aqui no Estado, em Porto Alegre, está sob a coordenação da mãe especial Simone Goulart. Portanto, Sr. Presidente, no sábado, às 10h, na Redenção, uma grande manifestação de apoio ao Movimento Direitos Iguais. Obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, vim aqui fazer um alerta ao povo de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul que nos assiste, mas também ao povo brasileiro, já que a nossa Câmara de Vereadores é uma referência não só no Estado, mas no País. A nossa Presidente da República está vivendo num outro mundo, num outro planeta, está fora de órbita. Ontem, afirmou, em uma entrevista, que não aumentou a gasolina, dizendo: não, no Brasil, não aumentou a gasolina; eu não sei quem está inventando isso. A Presidente deve estar andando muito de jatinho ou deve estar andando muito em carros emprestados e há muito tempo não para em um posto de gasolina. A prova disso é que, hoje, ainda, ampliou o número de caminhoneiros parados no Brasil, principalmente nas rodovias que dão acesso às entradas dos Estados ou países em função da estabilização do frete e o custo do óleo diesel e da gasolina, o que atinge a cadeia produtiva. Sabemos que quando aumenta a gasolina, automaticamente aumenta toda a cadeia produtiva: o arroz, feijão, os produtos da indústria, da construção civil. A Presidente, ontem, no que vem lhe sendo muito peculiar, disse que nem que a vaca tossisse, ela tirava os direitos dos trabalhadores. Ela vetou o aumento que o Congresso deu para a tabela do imposto de renda que está vencida, dando um aumento abaixo da inflação. As suas duas PECs também estão vencidas, e que nem que a vaca tossisse ela tiraria direito dos trabalhadores; está tirando direitos dos trabalhadores com as suas medidas provisórias: a 664 e a 665. A Presidente, na maior cara de pau vem num programa de TV dizer que não aumentou a gasolina! Acho que a mentira é descarada! Ela mentiu a eleição inteira! Eu não estou aqui em busca de um terceiro turno, não estou em busca de um impeachment da Presidente; pelo contrário, quero que ela cumpra o seu mandato, quero que ela volte à realidade do que era o seu programa de Governo, do que ela pregou na sua campanha eleitoral de um Brasil para todos, de um Brasil de desenvolvimento, de um Brasil de educação. E cortou as verbas para a educação! O Pronatec está paralisado; os estudantes que têm bolsa de ensino não estão recebendo; as universidades e as escolas não estão recebendo! Somente o Município de Porto Alegre tem um débito de mais de R$ 50 milhões na área da Saúde. A Presidente parece que governa o País como se fosse a Ilha de Caras, onde nada existe. Ela fica no seu palácio, no seu Taj Mahal, como se nada acontecesse. Ela vem recebendo resposta das ruas: os caminhoneiros estão parados; nós temos uma manifestação convocada para o dia 15. O povo reclama que nós paralisamos as estradas, as ruas das cidades. Então nós estamos convocando o povo a ir para as praças dia 15, passear nas avenidas, pegar seu chimarrão, suas bandeiras, suas famílias e fazer um grande ato de protesto no dia 15, não um ato para derrubar ninguém. Não queremos derrubar ninguém. Nós queremos que o Brasil volte para os trilhos do crescimento, do desenvolvimento, que os trabalhadores voltem a ter dignidade.

Então eu venho ocupar o tempo de Liderança do meu Partido para dizer isto: Que a presidente Dilma acorde, porque a gasolina subiu e subiu muito, porque há corrupção no País, há corrupção no seu Governo, na Petrobras, no BNDES, e é muito grande. E o povo brasileiro que está pagando a conta.

Com força, fé e muita combatividade nós vamos trazer o Governo para o rumo certo, para o rumo do povo brasileiro, para o rumo da campanha que é um Brasil desenvolvido, soberano, e, principalmente, onde todos tenham direitos iguais, onde a Educação e o direito à vida sejam preservados. Isso só se preserva tendo verbas para a Educação e para a Saúde. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2252/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/14, de autoria do Ver. Cláudio Conceição, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao pastor Samuel Dietrich Espíndola.

 

PROC. Nº 2873/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 267/14, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Antônio Cesa Longo.

 

PROC. Nº 2908/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 269/14, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Antônio Carlos Côrtes.

 

PROC. Nº 3044/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 290/14, de autoria do Ver. Waldir Canal, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Carlos Alberto de Moraes Schettert.

 

PROC. Nº 0093/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/15, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera o § 2º do art. 2º e o caput do art. 9º e inclui parágrafo único no art. 9º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, restringindo a iniciativa para a proposição de projetos de denominação de logradouros e dando outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1591/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 024/14, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que inclui arts. 15-A e 15-B e revoga o parágrafo único do art. 15 da Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2009, e alterações posteriores, determinando que escolas públicas municipais implantem banco de fotos digital de seus alunos e que seja divulgada foto digital de criança ou adolescente desaparecido.

 

PROC. Nº 2046/14 – SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que denomina Rua Ivan Illich o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 5105 – Loteamento Portal do Guarujá 2 –, localizado no Bairro Guarujá, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 191/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel.

 

PROC. Nº 2488/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 228/14, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que denomina Largo Diogo Francisco Oliveira o logradouro público cadastrado conhecido como Largo C – Balneário Arado Velho –, localizado no Bairro Belém Novo.

 

PROC. Nº 2742/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 249/14, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que inclui o evento Jogos do Grupo Canela Preta no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de novembro, no sábado em que findarem a Semana da Consciência Negra da Cidade de Porto Alegre e a Semana da Consciência Negra e de Ação Antirracismo da Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 2803/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 254/14, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que inclui no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, o evento Natal na Praça, em período do mês de dezembro, a ser definido anualmente.

 

PROC. Nº 2815/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 259/14, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Rua Província Autônoma de Trento o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7063 – Loteamento Lagos de Nova Ipanema III –, localizado no Bairro Hípica.

 

PROC. Nº 2844/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 261/14, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que inclui conteúdo sobre a história do Orçamento Participativo nas disciplinas de história e língua portuguesa, ministradas nas escolas da rede municipal de ensino.

 

PROC. Nº 3015/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/14, de autoria do Ver. Professor Garcia, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao médico doutor José Luiz Pedrini.

 

PROC. Nº 3040/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/14, de autoria do Ver. Professor Garcia, que concede a Comenda Porto do Sol à Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – Fessergs.

 

PROC. Nº 3041/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 288/14, de autoria do Ver. Professor Garcia, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Zolair Trindade de Oliveira.

 

PROC. Nº 3050/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 046/14, de autoria do Ver. Mario Manfro, que concede o Diploma Honra ao Mérito à senhora Jussara Beckstein da Silva.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro Não havendo quem queira discutir a Pauta, encerrado o período de Pauta.

 

O Sr. João Bosco Vaz (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. João Bosco Vaz. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Há quórum.

O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que aqui nos assiste e pela TVCâmara, funcionários, colegas desta Casa; às vezes, quem sabe, até falo e participo demais aqui nesta tribuna, mas gostaria de explicar aos meus Pares que as reivindicações nas ruas são muitas, os pedidos são muitos. Muitas vezes, senhores, nós estamos aqui trabalhando... Eu vejo situações em que se fala muito, em que se generaliza muito o trabalho dos políticos, e nós aqui, muitas vezes, somos os primeiros a ser criticados. Aliás, somos os que têm o contato direto com o povo, nem sempre são os Deputados Estaduais, Federais, os Senadores. O Vereador está em contato direto: pessoas batendo a todo o momento nas nossas portas, pessoas nos convocando nos seus bairros, pessoas que vêm aqui no gabinete, e outras que vão diretamente à minha casa. Então, eu sinto essa necessidade de falar em nome dessas pessoas. E, muitas vezes, aqui se critica o Vereador que muito sobe à tribuna para falar, que poderia estar atrapalhando ou não o trabalho ou o descanso de alguns. Eu me coloco no sentimento de, nesses quatro anos, tentar representar bem e falar aqui dos problemas da comunidade. Então, eu peço esse respeito, esse espaço aqui dos meus Pares para que eu possa aqui expressar e representar a comunidade e pelo menos os sete mil votos que recebi da comunidade de Porto Alegre.

Primeiro, quero parabenizar o Prefeito Fortunati pela escolha do novo Secretariado, e aqui vão os meus parabéns ao Diego Buralde, que pertence ao meu Partido, que vai substituir o Luizinho, um grande camarada que fez um excelente trabalho na Secretaria da Juventude. Nós temos o trabalho que ele fez com os grafiteiros, com os esqueitistas, o trabalho de trazer o pessoal para os festivais de música aqui de Porto Alegre, nós temos o trabalho do Luizinho dos carnavais de rua. Esses carnavais, que alguns bairros não entendem, não querem, é que trazem turistas, senhores; o carnaval fomenta o comércio, o trabalho das costureiras, o comércio de fantasias, esse carnaval de rua deu certo. E a Prefeitura agora trouxe para si como se fosse direto do gabinete do Vice-Governador. Então, Luizinho, meus parabéns pelo teu trabalho. Lembro o POP, um pré-vestibular popular que tem dado oportunidades, e muitos jovens das periferias passaram nos vestibulares da UFRGS, e isso é um grande mérito do meu querido Luizinho. Diego Buralde, boa sorte na substituição desse grande Secretário. E, também, além dos outros Secretários, eu gostaria de parabenizar o Valter Nagelstein, que é um dos nossos colegas, que tem um trabalho específico nessa área. Foi muito bem feita essa escolha, um representante nosso – Vereador – à altura das demandas da Cidade e da sua Pasta. Senhores, quero parabenizar o Prefeito Fortunati por essa escolha, por essa oxigenação, até porque muitos foram para outros cargos no Governo do Estado – essas substituições vieram a esse ponto. Como preferi ficar aqui falando, e falando mais, eu não pude ir à posse desses Secretários, mas aqui faço a minha referência. Eu não fui porque nós tínhamos aqui uma pauta muito grande, muito extensa e preferimos ficar aqui votando. Então faço a minha referência agora a esses Secretários, parabenizando todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu, como todos os colegas, tenho o privilégio de estar nesta Casa como Vereador desta Cidade. Quando aqui entram, todos nós trazemos objetivos, trabalhos em prol da sociedade, uns de um jeito, outros de outro, uns defendendo algumas bandeiras diferentes, enfim. Entre tantos assuntos que, ao longo do tempo, eu tenho debatido, defendido, um deles é a defesa intransigente da cultura do nosso Estado. E eu não sou um desses que, quando acontece aqui o Acampamento Farroupilha, leva os parentes, os amigos, para visitar – e eu louvo que assim o façam –, mas alguns, quando precisam defender, não têm coragem de defender. Eu defendo a cultura regional rio-grandense com muito orgulho, com muita convicção. Se fosse baiano, defenderia a cultura baiana, não há dúvida disso. Quando eu defendo a cultura regional gaúcha, não é em detrimento de nenhum outro segmento cultural, muito pelo contrário! A união traz a força, por isso nós temos de buscar a união, para nos fortalecermos nesse sentido.

Ontem, vim a esta tribuna falar sobre o Grêmio Gaúcho. No jornal de hoje, há uma nota muito pequena e um tanto equivocada, mas, ainda que equivocada, vou louvar porque publicou! Pior seria se não tivesse publicado absolutamente nada. O prédio do Grêmio Gaúcho tem 117 anos de história. Essa obra tem mais de 100 anos! É de uma arquitetura rara. Aqui está o laudo encomendado pelo Instituto Geográfico Histórico do Rio Grande do Sul, na pessoa do Dr. Espírito Santo e do Dr. Fausto José Leitão Domingues, no qual o doutor em arquitetura – arquiteto Günter Weinmer – traz as informações do arquiteto responsável por essa obra, o construtor João Antônio Monteiro Neto, arquiteto muito famoso aqui no Estado e no Exterior.

Trago, aqui, o Estatuto de 1927. Vejam os senhores e senhoras que pesquisei. Por isso ontem fiz o registro de que estava completando nove anos e seis meses que venho lutando. Antes de propor o projeto, levei a representantes da Cultura do Estado, mostrei, sinalizei, apresentei documentos para comprovar a importância histórica, com objetivo do tombamento material e imaterial. Tombamento material em função da obra arquitetônica, e imaterial, por que tudo iniciou ali, em 1898.

Começamos a agir nessa Casa. Aqui também está o Estatuto de 1954. Aqui, pasmem, senhores e senhoras, está uma folha do jornal Correio do Povo que trata do assunto, a primeira, de 24 de maio de 1898, uma página do jornal Correio do Povo, da época. (Mostra fotografia.) Esta aqui é outra página do jornal Correio do Povo, de 20 de setembro de 1898, que conta a história e a importância do Grêmio Gaúcho. (Mostra documento.) Aqui, para finalizar, esta Casa aprovou o projeto. Quero cumprimentar os Vereadores por terem votado, por terem entendido a importância deste patrimônio material e imaterial. Se compararmos com o que tenho visto por aí de tombamento, meu Deus do céu. João Cezimbra Jacques vai baixar aqui e, surpreendentemente, o Prefeito vetou o projeto. E ele diz, baseado numa posição da nossa Secretaria de Cultura do Estado, que dado ao adiantado estado de deterioração do bem, desaconselhou o tombamento...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Aproveito para cumprimentar o nosso amigo Leonardo Maricato pelo belo trabalho feito no carnaval de rua de Porto Alegre, a descentralização.

A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, aproxima-se a data de 1º de março que, para nós, da causa animal, é muito importante. Uma data muito esperada, em que a 3ª Zona terá a proibição da circulação de carroças em Porto Alegre. Essa luta começou em meados de 2004, quando se acentuou o nível de atendimentos a cavalos que tombavam no asfalto por excesso de cargas ou por exaustão, conduzidos por pessoas que não tinham preparo para o manejo de cavalos, o que é usual com as pessoas vindas das periferias, desrespeitando o cuidado que deve se ter com o animal que passava horas e horas trabalhando. Então, pela Resolução nº 006/13 da EPTC, está previsto, e assegurado pelo Presidente da EPTC, Sr. Cappellari, que os próximos bairros a terem a proibição de circulação de carroças com inclusão social deverão ser Navegantes, Farrapos, Humaitá e Anchieta, que são a Zona 3, e, a partir do segundo semestre, ainda teremos a conclusão da aplicação dessa lei que teve todos os trâmites junto à sociedade civil organizada tratados antes de sua aprovação, iniciando com audiências públicas, Comissão Especial da Câmara, Ação de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, sendo considerada constitucional porque, naquela época, não podemos esquecer do ex-Prefeito Fogaça que disse: “A lei é inconstitucional, mas é para o bem da Cidade, não há problemas se for aprovada”. Isso influenciou muito, acredito, na decisão dos Desembargadores, quando aprovaram a lei que foi modelo para o País, tendo em vista que o cavalo é o animal símbolo do Rio Grande, e, transitando no asfalto, mal ferrados, com excesso de peso, famintos, com pessoas que desconhecem o manejo, com crianças, com carroças frágeis, muitas vezes, ocorriam acidentes e até óbitos. Então, nós esperamos que o programa de inclusão social venha a satisfazer essas famílias que deixarão de trabalhar com carroças, que ele possa ser realmente aplicado, que tenham os galpões de reciclagem ampliados, que hoje já funcionam, até porque não podemos simplesmente tirar as pessoas das ruas e deixá-las sem outra atividade. Nós estamos comemorando a vitória dessa luta, porque o próprio Presidente da EPTC nos acompanha desde 2002, quando tínhamos aqui o Fórum do Bem-Estar Animal, em que, muitas vezes, nós recebíamos chamado no horário do Fórum, e o próprio Cappellari, que era chefe dos agentes de fiscalização, nos acompanhava para esses resgates, porque não tínhamos, na época, estrutura como hoje temos, uma equipe da EPTC que faz esses atendimentos. A partir de junho, esperamos também que em Ponta Grossa, Chapéu do Sol, Restinga, Lomba do Pinheiro, Lami, Belém Novo, Lajeado e Ilhas, com exceção das áreas consideradas rururbanas, também venhamos a transferir as pessoas para outras atividades que não sejam atividades de carroças com cavalos em nossa Cidade. Que possamos ser modelos nesse setor, e que também haja trabalho mais qualificado para essas pessoas que, muitas vezes, não tiveram a sorte ou condições de ter uma melhor atividade para sua renda e de suas famílias. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton; na verdade ocupo aqui o espaço de liderança do Partido dos Trabalhadores, mas a minha iniciativa era falar em período de Pauta, mas como foi muito rápido, a Pauta abriu e fechou em poucos segundos, acabei não conseguindo me inscrever. Vou falar aqui do PLCL nº 001/15, que corre a primeira Sessão de Pauta hoje, um projeto muito simples e singelo, mas que traz à discussão do que é a função do Parlamento nos tempos atuais. Uma lei de 1994 estabeleceu que o nome das ruas, dos logradouros públicos, seriam feitos através de projetos de lei, e, portanto, projetos de lei de iniciativa do Executivo, ou projetos de lei de iniciativas do Legislativo. Na realidade, desde 1994, tudo mudou muito, e não vemos mais fundamento para que as pessoas não possam manifestar diretamente o seu desejo, moradores de rua que não foram cadastrados. Essa é a observação que se faz, porque há uma determinação que ruas cadastradas não entram nessa regra, Ver. Pujol, não precisaria aquele recolhimento das assinaturas para encaminhar o projeto de lei.

Então, estamos propondo simplesmente que os Vereadores não coloquem mais nomes em ruas. É um projeto tão simples, mas tão profundo, porque questiona aqui qual o fundamento do Parlamento nos dias atuais. Na minha opinião, são os grandes debates ideológicos, os grandes debates que a Cidade não conseguiria fazer se não fosse através de seus representantes. Ou faria de uma forma inconclusa, não conseguiria fazer um processo inteiro de abertura da discussão, encaminhamentos, etc. Portanto, se elegem representantes que precisam vir aqui debater e votar os projetos.

Mas colocar nome de rua – e aqui eu tenho um levantamento feito pela Diretoria Legislativa – representa em torno de 30% de tudo o que é feito aqui na Câmara em matéria legislativa. Ou seja, se ocupa 30% das estruturas, do papel, da tramitação, do tempo, da atenção, da energia dos Vereadores e de todo o corpo funcional da Casa. A média em 2009 foi 29%, em 2010, 34%.

Então vejam, não há mais motivo. Portanto, o nosso projeto de lei faz essa restrição; mantém o Executivo como propositor dos nomes de logradouros públicos e permite que o cidadão que reside naquela rua possa, através do recolhimento de assinaturas, propor o nome de rua. Então, é devolver o poder direto ao cidadão. O Vereador pode continuar no seu trabalho de articulação, facilitar de alguma forma, estar lá na comunidade, nada vai impedi-lo; mas pelo nosso projeto, o Vereador não é mais um obstáculo. E há um caso aqui: nós fizemos um Substitutivo a um Projeto de Lei, porque num beco, no Bairro Guarujá, há uma casa, um só morador. É uma rua já cadastrada, e um Vereador desta Casa, que não está no plenário neste momento, fez um Projeto de Lei surpreendendo esse morador, que discorda do nome, tem uma sugestão para o nome. E mesmo assim se diz que é prerrogativa do Vereador, portanto ele continuará encaminhando o projeto de lei para colocar o nome que ele deseja. Então, nós fizemos um substitutivo, discutiremos; talvez seja o único projeto de lei de colocação de nomes em rua, Ver. Reginaldo Pujol, em que haverá uma discussão para ver qual o nome que ficará. Infelizmente.

Então, apenas para concluir. Está entrando na Pauta de discussões e faz com que o Parlamento ganhe importância, a importância que é devida na medida em que restringe a sua atuação naquilo que efetivamente é, digamos, matéria-prima do Parlamento: fazer leis, e não tratar de uma atividade que tem a sua relevância, mas colocar nome em rua me parece...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: ...que não é para isso que fomos eleitos. Eu não acredito que os eleitores votaram em nós porque queriam um Vereador para colocar bons nomes de rua, nomes de pessoas que merecem, nomes de situações, de países, enfim, aquilo que a criatividade humana possa abarcar. Fomos eleitos para fazer as grandes discussões da Cidade, e o Parlamento é o lugar para isso também. Não só o Parlamento, mas muito é o Parlamento. Os limites da democracia direta estão aí, não teria como todos, em praça pública, decidirem tudo. Aliás, nem na Grécia todos os cidadãos participavam da ágora, eram apenas alguns que participavam. A ideia da democracia direta, ela tem seus limites; portanto, o Parlamento é para as grandes discussões da Cidade. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; eu venho à tribuna com o objetivo de focar numa determinada situação. Atento às coisas que aqui ocorrem, eu ouvi agora o Ver. Marcelo Sgarbossa se referir ao Projeto de Lei Complementar nº 001/15, que ele propôs, que restringe a iniciativa para proposição de projetos de denominação de logradouros e dá outras providências. Eu quero, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, com a maior tranquilidade possível, dizer que vou olhar fortemente esse projeto, profundamente. Acho que alguma coisa não está bem escrita. Vereador querer restringir a iniciativa de leis aqui na Casa?! Chega o que o Executivo já faz! Chega as limitações a que já temos nos submetido, não vamos inventar mais regras para reduzir! Dizem que Vereador só serve para denominar rua. Do jeito que vai, nem isso mais será possível, não vamos denominar rua! Diz o Vereador aqui que 30% das iniciativas legislativas dizem respeito a nomes de rua. Ver. João Bosco Vaz, V. Exa., que é veterano aqui, sabe quanto representava lá para a rua A, do loteamento qualquer coisa, ter um nome para a rua dele, para que o Correio pudesse entregar a devida correspondência? É verdade que nós temos aqui um certo excesso de um colega nosso que se adonou do processo. Mas isso não quer dizer que nós temos que invalidar o processo, nós temos é que aprimorar o processo.

Eu, dificilmente, da leitura que farei do projeto do querido Ver. Marcelo Sgarbossa, do Partido dos Trabalhadores, que reconheço tem sido uma agradável surpresa deste ano legislativo porque é um homem atuante... Mas, Vereador, acho que vai ser difícil, da minha leitura, eu ter o convencimento de que V. Exa. não está equivocado quanto a restringir a ação e a iniciativa dos nossos colegas. Muito antes pelo contrário, nós temos que procurar ampliar, fazer com que as restrições que hoje existem sejam reduzidas, superadas, alteradas em favor da valorização da ação legislativa. Quero dizer mais: eu ouvi o senhor dizer que nós temos que economizar papel e não fazer mais propostas de nome de rua. Ora, vou lhe dizer o seguinte: eu não sei por que a maioria dos projetos com nomes de rua vem parar aqui no plenário. O próprio Regimento já estabelece que, se for legal, regimental, se tiver mérito, se as Comissões, todas elas aprovarem, não precisa nem vir ao plenário! Não tem burocracia. E o efeito é o mesmo, e não está reduzida, ao contrário, está ampliada a competência e a possibilidade da iniciativa dos nossos colegas.

Sr. Presidente, colegas Vereadores, especialmente o Ver. Kevin Krieger, que, atenciosamente me ouve; V. Exa., ontem, tomou uma posição legítima aqui na Câmara: numa votação, votou contrariamente à minha posição. Eu votei a favor da proposta do Ver. Brasinha, o Ver. Kevin Krieger votou contra, tudo bem, tudo certo. Eu quero dizer tranquilamente que eu nunca vou dizer para nenhum radialista como é que ele tem que cumprir suas tarefas, não vou me meter nisso. Agora, seria além da chinela: ninguém vai me ensinar a ser Vereador depois de todo esse tempo que eu estou aqui nesta Casa!

Eu estou publicando no meu blog, à disposição de quantos quiserem, o parecer que eu dei na Comissão de Constituição e Justiça, que foi aprovado por unanimidade, a respeito do projeto do Ver. Brasinha que trata da comercialização e de ingestão de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas e congêneres. Ali está bem escrito. Leiam, opinem como quiser, mas o façam com conhecimento de causa. Não fiquem, por razões que eu desconheço, criticando sem ter conhecimento. Ora, interpretar um texto fora do contexto, infalivelmente, leva ao equívoco. Leiam e procurem ver o contexto em que ele foi colocado. Era só isso, tão somente isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra uma Comunicação de Líder.

 

O SR. KEVIN KRIEGER: Boa tarde, queria cumprimentar os Vereadores, Delegado Cleiton, presidindo a Sessão; público que nos assiste em casa, e dar continuidade, Ver. Pujol, ao que foi colocado por V. Exa., e nem seria preciso isso, mas faço questão de prestar ao Vereador, ao qual seguimos o exemplo como excelente Vereador que conhece a Cidade, e que, sem dúvida nenhuma, teve, na sua fala, uma resposta contundente e correta, a quem hoje lhe criticou, que não sabe, talvez, da sua história nesta Casa, de respeito e responsabilidade.

Discordamos no voto ontem em relação ao projeto, sem dúvida nenhuma; todos nós, Vereadores, temos a liberdade de votar de acordo com o que pensamos e o que achamos que é melhor para a Cidade e para os cidadãos. Esse é o nosso dever, essa é a nossa responsabilidade.

Há 15 dias, fiz um pronunciamento nesta Casa, e, junto ao Ver. Brasinha e ao Ver. Cássio, disse ao Ver. Brasinha que não votaria a favor, que a Bancada do Partido Progressista definiu em conjunto votar contra o projeto, respeitando, inclusive, a posição da maioria desta Casa que votou e aprovou o projeto. E nós vivemos numa democracia, diferente da Venezuela, bem diferente do regime da Venezuela, que muitos nesta Casa defendem.

Mas este é o momento, Ver. Pujol; quero trazer o meu abraço e parabenizá-lo pelo seu discurso, que foi importante, porque, diferente de quem tem o tempo que tem na rádio e na televisão, muitas vezes não conseguimos reverter o quadro de uma exposição na qual somos colocados.

Não tenha dúvida de que esse parecer... Talvez tenhamos, Ver. Bosco, que apreender com o Ver. Pujol. Eu garanto que tu não tens blog ainda –, e vamos ter que nos adaptar à juventude do Ver. Pujol. Um garotão, como ele está me dizendo aqui. E isso é muito bom! É bom que a pessoa possa se comunicar com seus eleitores, porque a nossa dificuldade de chegar aos nossos eleitores, talvez, seja maior do que a de um radialista, um comunicador falar numa rádio para milhões de pessoas e poder desfazer o que foi dito. Este é um instrumento da comunicação que a gente tem hoje, das redes sociais, e eu espero, sim, que o eleitor que está em Casa possa acessar o teu blog, verificar o teu parecer e a unanimidade que foi colocada por todos os outros Vereadores, que veio a plenário.

A democracia é muito importante, que a gente possa aqui discutir e debater, e esse projeto já está a alguns meses sendo discutido por esta Casa. Não foi de atropelo, não foi passado em Comissões Conjuntas, não passou nas Comissões, e foi discutido, e a gente tem todo o direito e o dever de discutir, e o eleitor pode nos julgar pelo voto que nós demos, porque muitos concordam com a sua posição e muitos concordam com a minha posição. E se hoje nós vivêssemos um momento – não estou falando do Governo do Estado atual, do que passou – em que o Governo e o Estado dessem as condições necessárias de segurança para os cidadãos, talvez esse projeto tivesse sido aprovado por unanimidade. E garanto que não foi aprovado por unanimidade porque, infelizmente, hoje nós não temos a segurança que nós gostaríamos de ter, e não é culpa deste Governo ou do que passou, mas de um momento difícil em que vive o Estado. Se todos os cidadãos e cidadãs que fossem ao estádio tivessem a segurança necessária, não tenho dúvida que a votação tivesse sido diferente e talvez eu mesmo pudesse ter votado diferente. Votei dessa forma...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. KEVIN KRIEGER: ...Obrigado Ver. Cleiton, por este minuto para continuar e finalizar a minha fala. Ver. Pujol, se nós vivêssemos os momentos da nossa segurança de acordo com o que nós gostaríamos, talvez eu tivesse votado diferente, mas neste momento me senti na obrigação de votar contra, porque nós não temos, na minha visão, um momento em que a gente possa garantir a segurança aos cidadãos em relação ao álcool. Então, por isso a Bancada do Partido votou contra esse projeto. A democracia é importante para isso, e tomara – repito, Ver. João Bosco – que a Venezuela repense no seu estilo de governo, pois hoje estão prendendo quem lhe faz oposição, quem lhe faz oposição com respeito...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. CASSIO TROGILDO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, eu trago aqui, também, o assunto que debatemos na tarde de ontem. O projeto de lei, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que foi aprovado, devolve a possibilidade de as arenas esportivas comercializarem, antes do início, no intervalo e após os jogos, bebidas alcoólicas até 14 graus. São importantes alguns detalhes em relação, como: 14 graus significa que são cervejas e até vinhos, Ver. Delegado Cleiton. Esse debate tomou conta da Cidade. Eu votei favoravelmente ao projeto, Ver. Pujol, e, inclusive, fiz uma emenda, Ver. Kevin Krieger – a Emenda nº 01, que também foi aprovada –, dizendo que só terão direito a usufruir a lei as arenas que tiverem sistema de monitoramento de segurança. Hoje, nós temos, comprovadamente, pelo menos duas arenas nessa condição em Porto Alegre, a Arena do Grêmio e o Beira-Rio, que foi palco, Ver. João Bosco Vaz, da Copa do Mundo, quando tivemos uma lei nacional que excepcionalizou, nas 12 arenas do País, a possibilidade de consumo de bebida alcoólica, durante todo o tempo – inclusive durante o acontecimento dos jogos. Sabe-se muito bem que 70% a 80% do público que esteve nos jogos, tirando os grandes jogos, foram brasileiros. Aqui no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, foi o público da torcida do Inter, do Grêmio e dos demais clubes que esteve lá e que consumiu bebida alcoólica.

Eu acho que nós estamos tratando de uma questão de civilidade. Há muito tempo foi falado nesta Casa, quando houve, Ver. Pujol, a iniciativa de o Grêmio e o Inter fazerem, agora, para o dia 1º, um Gre-Nal que vai ter um local com torcida dos dois times, 2 mil pessoas – mil gremistas e mil colorados. O Ver. Kevin me disse que estará lá, eu estarei também, não na torcida mista, mas estarei no Gre-Nal. Por uma questão de civilidade, nós precisamos romper com algumas coisas. Entendo que quem faz tumulto não o faz em função da bebida. Hoje mudou o público que vai aos estádios de futebol, hoje vão os sócios. Hoje tem um jogo no Beira-Rio pela Copa Libertadores da América e 99% das pessoas que lá estarão são sócios do clube. Não sobram ingressos para serem comercializados para quem não é sócio, estes têm carteirinha, são devidamente identificados, se puderem consumir bebida alcoólica e se fizerem tumultos serão identificados pelo sistema de monitoramento e serão suspensos. Na verdade, se está dizendo que se em casa podemos ver futebol bebendo uma cerveja, se pudemos assistir a TV em um bar tomando cerveja, por que no estádio não pode consumir? Seja antes, no intervalo ou depois? As pessoas ingressam muito próximo ao início do jogo, porque ficam bebendo no entorno do estádio, muitas vezes em estabelecimentos muito precários, então aqueles que querem causar tumulto já chegam embriagados antes de começar a partida.

Não tenho dificuldade em fazer uma medição se esse projeto passar, podemos revisar, mas temos a plena convicção de que hoje temos um público que está...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. CASSIO TROGILDO: ...maduro suficientemente para consumir sua cerveja antes, no intervalo e depois de maneira civilizada e adequada. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h04min.)

 

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